Denúncias poderão ser feitas por telefone. Animais soltos nas vias públicas serão apreendidos
A Secretaria de Pesca e Agricultura realizou uma licitação para a contratação de uma empresa especializada para a captura de animais de grande e médio porte. O contrato foi assinado nesta semana.
Segundo a secretária de Pesca e Agricultura, Patrícia da Silva Paulino, animais de médio e grande porte (são animais de médio porte: ovinos, caprinos e suínos; são animais de grande porte: equinos, asinus, muares e bovinos) que forem encontrados soltos nas vias públicas do município poderão ser recolhidos pela empresa contratada – não se aplica nas áreas rurais deste município. A Polícia Militar poderá acompanhar a apreensão.
Todo animal de médio e grande porte que estiver solto em vias públicas será capturado e conduzido para o espaço exclusivo à guarda, localizado no bairro Barbacena.
O animal capturado passará por uma identificação física (resenha), onde será identificado e registrado e o respectivo registro arquivado. Além disso, será feito registro fotográfico, comprovando o estado físico do animal.
O animal ficará à disposição para o resgate do proprietário pelo período de 07 (sete) dias corridos a contar da data de captura. O resgate pelo dono somente será permitido mediante pagamento de multa no valor de R$ 734,00 na primeira autuação; R$ 1.468,00 na primeira reincidência; R$ 3.670,00 na segunda reincidência e R$ 7.340,00 a partir da terceira reincidência.
Os gastos com manutenção do animal serão cobrados do proprietário do animal apreendido, mediante a discriminação dos custos despendidos pelo Município. O não pagamento da multa implicará em inscrição na dívida ativa e cobrança judicial.
O animal que passar a ser propriedade do Município após transcorrido o prazo para resgate pelo proprietário terá seu destino a cargo da Secretaria de Pesca e Agricultura, que optará pelo leilão ou doação.
O município não torna-se responsável por quaisquer problemas que venham a ocorrer com o animal apreendido, mesmo que esteja em sua posse.
Telefones para denúncias:
Secretaria de Pesca e Agricultura no 3644-0013, das 13h às 19h.
Auto-Socorro: 99906-3293; 98461-9814 ou 3644-3158
