Reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente discute propostas para alteração do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca
O Conselho Municipal do Meio Ambiente – Condema realizou ontem (22) uma reunião na Udesc, com a participação do prefeito Mauro Candemil, representantes do corpo docente da Udesc, da Acil, OAB, Epagri, Associações de Surfe, ONGs, Secretaria Municipal de Pesca, de Planejamento e Fundação Lagunense do Meio Ambiente – Flama, para levantamento de questionamentos e sugestões para elaboração de propostas sugestivas de alteração do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca.
A minuta do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca, desenvolvido por dois anos por uma equipe multiprofissional e setores representativos do Conselho que integram a elaboração do plano, foi apresentado aos municípios que pertencem a unidade de conservação federal no início do mês de agosto, onde apresenta a classificação de zoneamento de Laguna e outras cidades.
Conforme a minuta apresentada, o zoneamento estabelecido pela unidade de conservação foi baseada em critérios socioeconômicos, biológicos e físico-geográficos, a partir da interpretação técnico científica associadas à produção do conhecimento gerado nas oficinas participativas com o conselho e com os setores.
No total foram definidas dez zonas, sendo quatro aplicáveis à porção marinha e estuarina e sete à porção terrestre da APABF. São elas:
zona de conservação
zona de uso restrito
zona refúgio de baleias franca
zona de uso moderado
zona de uso múltiplo
zona manejo de recursos pesqueiros
zona de produção rural
zona urbanizada
zona de sobreposição territorial
zona de uso divergente
Baseado nisso, o governo municipal e outras entidades representativas estão questionando algumas áreas de Laguna classificadas como zona de uso restrito. Entre elas, a região da Praia do Gi, Praia do Sol, Lagoa de Santa Marta e de Campos Verdes.
Segundo o Plano de Manejo esta zona compreende área naturais conservadas do ambiente terrestre, em especial ecossistema de restinga e dunas, com ocorrência de sítios arqueológicos, sambaquis, butiás e espécies de fauna ameaçadas de extinção e alvos de conservação de Plano de Ação Nacional. São áreas imprescindíveis à continuidade de processos ecológicos e culturais do território.
Nestas áreas não são permitidas novas construções, entre outras proibições.
“Vivemos uma insegurança ambiental e Laguna está sofrendo com essas restrições pelo plano de manejo. Temos um parque eólico para se instalar na cidade que está dentro dessa zona de uso restrito. Precisamos mudar isso. Queremos um prazo maior para apresentar um documento técnico”, ressaltou o prefeito Mauro Candemil, durante a reunião do Condema.
Por isso, o governo municipal e outras entidades representativas realizarão um documento oficial apresentando as propostas de ajustes. Para isso será realizada uma nova reunião extraordinária pelo Condema na próxima semana.
Entenda o cronograma:
As propostas de ajustes e aprimoramento do texto do Plano de Manejo poderão ser enviadas até o dia 6 de setembro. Após isso o conselho da APABF analisa e nos dias 27 e 28 de setembro acontecem as plenárias de votação do plano pelos conselheiros.
Posteriormente será enviado para Brasília. Será apresentado pelo chefe da APABF, Cecil Brotherhood, para diversas diretorias e setores técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação – ICMBIO, envolvidos no plano de manejo. Após os ajustes finais, será encaminhado para análise jurídica do ICMBio e posterior publicação do plano como uma portaria o Diário Oficial da União.
Entenda o Plano de Manejo da APABF:
A primeira Oficina de Planejamento Participativo da APABF foi realizada em agosto de 2016, marcando o início desse processo. Momento em que foram definidos os valores, missão e visão do Plano de Manejo, além de dos pontos fracos e fortes da unidade de conservação.
O próximo passo foi a realização das oficinas setoriais com o objetivo de escutar o que cada setor tinha para propor na sua área, definindo as melhores alternativas para normatização e zoneamento da região. O maior número de oficinas aconteceu com o setor da pesca artesanal, devido às peculiaridades das diversas comunidades pesqueiras da unidade.
Agora em 2018 a segunda OPP reuniu novamente todos os setores e grupos que vem participando do processo desde o início para finalizar os objetivos estratégicos que normatize o uso e ocupação da unidade de conservação, com as propostas de ações para que os objetivos definidos sejam alcançados.
Nove municípios do litoral sul de Santa Catarina pertencem à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna e Sangão.
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