Abertas as inscrições para apresentação de estudos para a Estruturação do Projeto para a modernização da rede de iluminação pública do Município
O MUNICÍPIO DE LAGUNA, através do CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PPPs, de conformidade com que estabelece a lei federal 11.079/2004 a lei municipal 1.960/2017 e o Decreto Municipal 5.005/2018, faz saber que encontram-se abertas as inscrições para Habilitação para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica para a Estruturação do Projeto de Parceria Público Privada, para a modernização da rede de iluminação pública do Município, até o dia 25 de outubro de 2018, às 19:00 horas.
Informações e documentação encontram-se à disposição dos interessados, conforme edital disponível no portal www.laguna.sc.gov.br, ou solicitação ao e-mail conselhoppp@laguna.sc.gov.br, telefone (48) 3644.0832 ou na sede, sito à rua Osvaldo Cabral – 140 – centro – Laguna SC, das 13:00 às 19:00 horas.
O Chamamento está disponível no Diário Oficial – Edição 2634.