Em até 30 dias há previsão do retorno das obras do Mercado Público
Nesta quarta-feira (26), o prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho participaram de uma reunião com o Presidente do BNDES, Dr. Dyogo Oliveira, o Diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para continuidade das obras de Restauro do Mercado Público Municipal.
Na ocasião, foi informado que em até duas semanas, a minuta do aditivo contendo a inserção das cláusulas de compliance do contrato será remetida à apreciação da diretoria do BNDES.
Posteriormente à aprovação, a diretoria remeterá o aditivo à Prefeitura para assinatura, com o respectivo aviso de cobrança referente aos dois subcréditos do contrato (Museu Histórico e Memorial Tordesilhas), ambos de natureza museológica, em que houve desembolsos financeiros do BNDES à FLC/PML no montante de R$ 557.000,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil reais), que deverão ser devolvidos aos cofres do BNDES devidamente corrigidos desde a data do desembolso pelo índice TJLP até a data da efetiva devolução, montantes que totalizam aproximadamente R$ 800.000,00.
“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento.
Ainda, a Prefeitura Municipal terá de arcar com recursos complementares para efetiva conclusão do restauro, à ordem R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), ante o atraso decorrente das irregularidades sanadas pela atual gestão.
