Vigilância Sanitária faz apreensão de cosméticos comercializados sem registro na Anvisa
A Vigilância Sanitária do município apreendeu esta semana 24 frascos de cosméticos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estavam sendo comercializados por ambulantes no centro histórico.
De acordo com o coordenador da vigilância sanitária, Alex de Bem, todo tipo de cosmético deve ter obrigatoriamente registro na Anvisa e o nome do engenheiro químico responsável, com o número do seu registro. “Esses produtos químicos sem registro podem causar uma série de problemas como alergias e queimaduras por exemplo”, disse Alex.
A fabricação e comércio de cosméticos sem registro é considerada crime hediondo pelo artigo 273 do código penal, com pena de reclusão prevista entre 10 e 15 anos. Os responsáveis, além de responder judicialmente, ficarão sujeitos a multa, além da apreensão dos produtos.
