Flama e Seplan são eleitas para novo Conselho Gestor da APA da Baleia Franca
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) foram eleitas ontem (22) para integrar o novo Conselho Gestor da APA da Baleia Franca (CONAPABF) para o biênio 2019 – 2021. As vagas conquistadas são para representação como Setor Público.
O governo municipal estava sem representação no conselho gestor há dois anos por não ter se candidatado na gestão anterior.
Com as novas cadeiras no conselho, a prefeitura passa a ter direito a voto e representatividade na nova composição para os próximo dois anos.
O Conselho Gestor da APA da Baleia Franca possui 42 cadeiras divididas em três setores: ONGs, Usuários de Recursos Naturais e Setor Público.
No total Laguna passa a ter oito cadeiras ocupadas, pois outras instituições também se elegeram. Veja quais são:
Acil – Usuário
Sindilojas – Usuário
EntreMares – ONG Ambiental
Instituto Ambiental Boto Flipper – ONG Ambiental
Udesc – Setor Público
Polícia Ambiental – Setor Público
Secretaria de Planejamento Urbano – Setor Público
Flama – Setor Público
O Conselho
O Conselho Gestor da APA DA BALEIA FRANCA (CONAPA BF) foi criado durante o ano de 2005 através de um processo participativo, sob a coordenação de um grupo de trabalho formado pela equipe técnica da APA da Baleia Franca e pelo Núcleo de Educação Ambiental – NEA, do IBAMA, em conjunto com o Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento – NMD, da UFSC, o Fórum da Agenda 21 de Ibiraquera e a Fundação Gaia.
O processo de criação do CONAPA BF foi concebido a partir da premissa de que a formação de conselhos gestores de unidades de conservação são um espaço pedagógico de identificação e aproveitamento de potenciais ambientais e de negociação e mediação de conflitos. Seu processo de criação, dotado de técnicas participativas, baseado na perspectiva metodológica da educação ambiental no processo de gestão, não considera que a oficialização de um conselho gestor significa um “produto final”, mas sim é parte de um processo permanente em busca da efetiva gestão participativa da Unidade de Conservação.
Sendo assim, durante todo o ano de 2005, foram realizadas dezenas de reuniões e oficinas com os diversos setores da sociedade civil organizada, ONGs e gestores públicos do território da APA a fim de consolidar o Conselho Gestor da UC, que foi legalmente instituído através da portaria nº 48, de 22 de junho de 2006.
O processo de criação deste Conselho tornou-se referência nacional na Gestão Participativa de Unidades de Conservação, reconhecido pelo IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O papel do CONAPA BF
Ampliar diálogos e fortalecer os agentes sociais envolvidos na gestão dos problemas e conflitos da UC;
Proporcionar um espaço organizado que reúna os diferentes atores sociais com suas distintas posições e interesses;
Promover o debate e a troca de conhecimento e de saberes atuando como mediador e visando um resultado: proposições de políticas
públicas que promovam o desenvolvimento do território da APA BF;
Reconhecer e entender os problemas, conflitos e potencialidades da APA BF e idealizar as alternativas de desenvolvimento possíveis para a resolução destes problemas/conflitos;
Articular os atores em rede com vistas a compartilhar a gestão ambiental deste território;
Definir metas e prioridades para as ações de gestão do território da APA BF.
A estrutura do CONAPA BF compõe-se de Plenária, Presidência, Comitê Executivo, Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas. Estas últimas são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar à Plenária as matérias de sua competência. Atualmente 05 Câmaras Técnicas fazem parte do CONAPABF, de acordo com seu regimento interno.
I – Conservação da Baleia Franca
II – Gestão da Biodiversidade;
III – Gestão Territorial;
IV – Proteção e Monitoramento;
V – Atividades Econômicas Sustentáveis.
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