Comprovante de pagamento é entregue no BNDES para liberar repasse do Mercado Público
Foram entregues em mãos, os contratos e o comprovante do pagamento para o BNDES referente à devolução de R$ 738.150.35. Com isso, a obra do Mercado Público poderá reiniciar.
Na quarta-feira, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, entregou oficialmente os documentos para Ana Beatriz Wakabara Palmeira, chefe do Departamento Jurídico do Banco e Maria Julia A. de Pinho, gerente do departamento jurídico da seção de gestão pública e socioambiental do BNDES.
Agora, o repasse será mantido. O BNDES deverá transferir o restante do convênio de R$ 2,5 milhões. O Governo Municipal deverá finalizar o Mercado Público com duração prevista de um ano.
O BNDES até 2015 tinha liberado R$ 1,2 milhão de reais. A obra iniciou em 2014 e foi paralisada no ano seguinte. A revitalização está avaliada em R$ 3.779.742,16 recursos do BNDES, com mais 1 milhão de aditivo do Governo Municipal.
O valor é devido aos juros do repasse feito em 2014, de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo do Memorial Tordesilhas, que está sob investigação na Justiça. Como os projetos estavam atrelados, O BNDES, através de lei Rouanet, deixou de repassar recursos para a obra do Mercado.
Negociação
Depois de dois anos de negociação entre Governo Municipal e BNDES, em outubro de 2018, o banco sinalizou aceitar a devolução dos recursos. A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos.
Em 2015, como os três projetos estão interligados projetos museólogicos, museográficos e restauro do Mercado, o BNDES paralisou o repasse também da obra do prédio. O BNDES liberou recursos para Laguna, através da Lei Rouanet, a partir de 2010.
“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa.
Sem modificações
O restauro, assim que iniciar terá mais um ano de obras. O projeto não terá modificações, será o mesmo apresentado e aprovado em 2008.
O prédio de 1958 vai ter deck na lagoa Santo Antônio com bares, restaurante, floriculturas, peixarias, açougues, verdureiras, sorveteria e artesanato. Serão 25 boxs que serão licitados nos próximos meses.
Projetos museográficos e museológicos
Em 2008, o prédio do Memorial Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, no centro histórico foi revitalizado para abrigar o museu da Navegação, que iria contar a história das grandes navegações. O próximo passo seria o projeto museográfico responsável pela exposição da proposta para o público e o acervo. Este projeto teve problemas na sua prestação de contas e está sendo investigado, o que vinha impedindo o repasse para Laguna.
Outro projeto foi para o Museu Anita Garibaldi, também passa por investigações.
Sem os recursos, mas com os projetos e readequados pela museológa contratada pela Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honorato, o Governo Municipal pretende agora buscar novas alternativas para implantação do Museu da Navegação e finalização museuográfica do Museu Histórico Anita Garibaldi.
Inquérito
O Governo Municipal já tomou as medidas sobre as irregularidades contratuais dos envolvidos no processo na época servidores municipais e proprietários de empresas envolvidas. “Uma comissão fez a avaliação e analisou as circunstânticas administrativas”, explicou o presidente da Fundação de Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues. Encaminhamentos foram realizados. As investigações seguem na Justiça.
Entenda
2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autoriza a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.
2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.
2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. Próxima fase seria o projeto museográfico.
2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público
2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.
2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos são atrelados.
2017 – Governo Municipal contrata uma museológa Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.
Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.
Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.
Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou sobre a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprovatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.
Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.
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