Chamada pública para eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar

O Município de Laguna, por intermédio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Laguna, órgão que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SMASH, torna público para conhecimento dos interessados, o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, para a Eleição de entidades da Sociedade Civil do Município de Lagunas ligadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Laguna, que tenham interesse em compor as vagas que lhe são destinados ao Conselho, instância de articulação entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil, de caráter consultivo, para a definição de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.

 

Os documentos para a habilitação deverão ser entregues no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricionais – CONSEA, localizado na Avenida Colombo Machado Salles, nº. 145, 1º Andar, Próx a Rodoviária – Centro – Laguna – SC ou na data da sessão, no dia 21 de janeiro de 2019.

 

 

1. DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO.

 

1.1 – A coordenação do processo de eleição para composição do CONSEA será de atribuição da Comissão instituída especialmente para este fim, na forma da Portaria nº. 001/2019, do Gabinete do Prefeito, a seguir:

1.2 – A Comissão Organizadora do Processo Eletivo de Membros do CONSEA terá as seguintes atribuições:

I – Exame da documentação de habilitação;

II – Divulgação dos habilitados ao Fórum de Eleição na página oficial da Prefeitura Municipal de Laguna;

III – Coordenação e fiscalização dos procedimentos eletivos;

IV- Análise e julgamento de eventuais recursos;

V- Deliberação sobre os casos omissos neste Edital.

1.3 – A Comissão do CONSEA será automaticamente extinta após a nomeação de todos os membros do CONSEA Laguna.

 

2. DA QUALIFICAÇÃO PARA AS INSCRIÇÕES E DAS VAGAS

 

2.1 – Poderão se inscrever as entidades representativas da sociedade civil que tenham foco de ação direta ou indiretamente, na promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, integrantes dos seguintes segmentos sociais:

2.1.1 – Sindicatos de categorias profissionais e econômicas, de áreas de atividades afins (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.2 – Associação de classes profissionais e empresariais de áreas afins (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.3 – Representações de populações específicas ou vulneráveis (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.4 – Redes e Fóruns, movimentos sociais, populares, comunitários e organizações não governamentais (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.5 – Representação de gerações (crianças/ adolescentes/ idosos) – (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.6 – Representantes de entidades e núcleos que atuem em área de nutrição (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.7 – Entidades de ensino e pesquisa (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.8 – Povos e Comunidades Tradicionais (vaga titular/ vaga suplente);

2.1.9 – Entidades inscritas no órgão gestor da politica de Assistência Social, Educação e Pesca e Aquicultura, assim consideradas aquelas que tiverem inscrição nos respectivos Conselhos.

 

3. DA PARTICIPAÇÃO, ESCOLHA E APURAÇÃO

3.1 – As entidades previstas nos itens 2.1.1 a 2.1.9 deverão apresentar a seguinte documentação, em envelope lacrado e individualizado:

a) Ofício solicitando a habilitação da entidade, nomeando seu representante e o segmento que representará, conforme os itens 2.1.1 a 2.1.9;

b) CNPJ atualizado ou Lei de Criação ou Ata de Constituição;

c) Estatuto Social, Regimento Interno ou Instrumento Congênere;

d) Comprovante de endereço no Município de Laguna;

e) Ata de eleição e posse da atual diretoria.

3.2 – As entidades previstas no item 2.1.9 poderão acostar o documento atualizado de inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS, no Conselho Municipal de Educação e nos órgãos gestores das respectivas políticas, dispensando-se a apresentação dos documentos, que serão transladados pela Comissão.

3.3 – Os documentos para a habilitação deverão ser entregues no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricionais – CONSEA, localizado na Avenida Colombo Machado Salles, nº. 145, 1º Andar, Próx a Rodoviária – Centro – Laguna – SC ou na data da sessão, no dia 21 de janeiro de 2019.

3.4 – Os documentos para a habilitação entregues no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA serão analisados no dia 21 de janeiro de 2019 em sessão realizada pela Comissão e os membros postulantes as cadeiras.

3.5 – Ao término da sessão realizada pela Comissão, proceder-se-á a lavratura da Ata, que deverá ser rubricada pelos membros da Comissão, e deverá homologar o resultado da fase de habilitação.

3.6 – O resultado da habilitação das entidades será divulgado no dia 21 de janeiro de 2019, no site Oficial do Município de Laguna.