BNDES vistoria revitalização e adequação do Mercado Público

21 de fevereiro de 20195 de julho de 2024 fecam 110 visualizações

Conferir de perto o andamento do reinício da revitalização do Mercado Público foi o principal objetivo da visita dos técnicos do BNDES em Laguna, na tarde desta quinta-feira. O prédio é tombado foi construído na década de 50.

O repasse de R$ 2,7 milhões do banco deverá concluir o total do pagamento para a finalização da obra do prédio histórico. A revitalização está avaliada em R$ 5.667.898,74 recursos do BNDES, através da lei Rouanet, e do Governo Municipal. Magapavi é a responsável pela obra, empresa vencedora da licitação. Arte Real pelo projeto arquitêtonico e Iphan pela aprovação.

Para isso, gerentes do departamento jurídico, arquitetônico e cultural do BNDES percorreram todo o Mercado tiraram dúvidas sobre medição do que já foi concluído, pagamentos, planilhas, projetos e outros inúmeros questionamentos. Registraram o que viram e efetuaram perguntas para com o empreiteiro da obra, arquitetos e procuradoria do município.

Munidos com as informações voltaram no final da tarde para o Rio de Janeiro, antes estiveram no paço municipal.

“Parabéns pelo empenho” iniciou a reunião Fabricio Brollo Dunham, o gerente de operações do Departamento de Educação e Cultura do BNDES, no gabinete do prefeito Mauro Candemil, depois de passar uma hora vistoriando o prédio tombado, juntamente com Viviane Cardoso, arquiteta e urbanista do BNDES e Maria Fernanda, do departamento jurídico.

Segundo eles, a interação dos profissionais envolvidos na revitalização será primordial para a evolução do trabalho dentro do princípio da legalidade. “Programar para não parar a obra”, frisou Brollo.

O prefeito Mauro Candemil, acompanhado do presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues; secretária de Planejamento Urbano, Silvania Cappua; procurador Antônio dos Reis e da secretária de Administração, Luciana Pereira, salientou que todos os esforços estão concentrados em finalizar a obra e encaminhar os documentos exigidos pelo banco para não prejudicar o andamento da revitalização.

“Queremos dar este presente para Laguna”, disse.

A obra reiniciou em janeiro deste ano. Após meses de negociação com o banco. Depois de problemas na Justiça, a revitalização parou em 2015.

O obra está 80% concluída na parte interna. Os trabalhos estão concentrados na construção do deck de madeira com vigas de cimento, que terá 90 metros de comprimentos, com 12 metros de avanço para a Lagoa Santo Antônio, ao lado das Docas e com seis metros, no lado direito. Se tudo correr conforme a planilha de ações, no final do ano os moradores e turistas irão voltar a frequentar o espaço para comprar peixe, frutas, artesanato e outros atrativos típicos de um mercado público.

Nas próximas semanas, o BNDES irá informar como será o repasse do pagamento que ainda falta.

A licitação dos 25 boxs deverá ocorrer nos próximos meses.

A vistoria

Homens trabalhando, espaços concluídos, telhado reformado, deck sendo erguido, pintura nova foi o que os gerentes do BNDES encontraram ao percorrer o mercado público.

No térreo viram que azulejos da década de 50 foram mantidos para não descaracterizar a história do lugar, o piso foi polido, o porcelanato instalado, portas pintadas e trocadas, encanamento concluído e o espaço para a instalação do elevador efetuado.

Na parte externa andaram no que será um atrativo a mais da beleza do Mercado Público, um deck de madeira, com um futuro espaço fechado com vidro para os dias de vento sul na beira da lagoa.

No primeiro andar ficaram encantados com as vigas de madeira do telhado que mostram a beleza da arquitetura da época. Conheceram as futuras instalações dos restaurantes que serão licitados nos próximos meses.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018 foram entregues em mãos, os contratos e o comprovante do pagamento para o BNDES referente à devolução de R$ 738.150.35.

Com o pagamento o repasse será mantido. O BNDES deverá transferir o restante do convênio de R$ 2,5 milhões.

O valor é devido aos juros do repasse feito em 2014, de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo do Memorial Tordesilhas, que está sob investigação na Justiça. Como os projetos estavam atrelados, O BNDES, através de lei Rouanet, deixou de repassar recursos para a obra do Mercado.

Negociação

Depois de dois anos de negociação entre Governo Municipal e BNDES, em outubro de 2018, o banco sinalizou aceitar a devolução dos recursos. A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos.

Em 2015, como os três projetos estão interligados projetos museólogicos, museográficos e restauro do Mercado, o BNDES paralisou o repasse também da obra do prédio. O BNDES liberou recursos para Laguna, através da Lei Rouanet, a partir de 2010.

“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa.

Sem modificações

O restauro será o mesmo apresentado e aprovado em 2008.

Projetos museográficos e museológicos

Em 2008, o prédio do Memorial Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, no centro histórico foi revitalizado para abrigar o museu da Navegação, que iria contar a história das grandes navegações. O próximo passo seria o projeto museográfico responsável pela exposição da proposta para o público e o acervo. Este projeto teve problemas na sua prestação de contas e está sendo investigado, o que vinha impedindo o repasse para Laguna.

Outro projeto foi para o Museu Anita Garibaldi, também passa por investigações.

Sem os recursos, mas com os projetos e readequados pela museológa contratada pela Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honorato, o Governo Municipal pretende agora buscar novas alternativas para implantação do Museu da Navegação e finalização museográfica do Museu Histórico Anita Garibaldi.

Os técnicos do BNDES estiveram visitando os dois espaços: Museu Histórico e Memorial Tordesilhas na tarde desta quinta-feira.

Novos projetos

O prefeito Mauro Candemil aproveitou a oportunidade a entregou para o gerente do Departamento de Educação e Cultura do BNDES, Fabrício Brollo, três solicitações de apoio.

1 – execução da museografia do Memorial Tordesilhas, no valor de R$ 416.379,30 mil.

2 – execução do restauro da Casa Pinto D Ulysséa, no valor de R$ 800.000,00 mil.

3 – execução de restauro e adequação da edificação para o museu da Cidade, no valor de R$ 1.500.000,00. A intenção é transformar o prédio de 1917, localizada na rua Voluntário Carpes, antiga sede do gabinete do prefeito, num museu.

Cronologia Mercado público

2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autorizava a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.

2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. Próxima fase seria o projeto museográfico.

2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público

2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos são atrelados.

2017 – Governo Municipal contrata uma museóloga Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.

Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.

Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou sobre a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprovatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.

Janeiro de 2019 – reinício da revitalização

Texto e fotos: jornalista Taís Sutero JN 1796