Conselho Municipal do Meio Ambiente elege novo presidente

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) está sob a coordenação de um novo presidente. Foram eleitos hoje (22) a vice-presidente, Carla Coelho, o presidente, Arnaldo Russo e a secretária executiva, Rosane Coelho.

A gestão é válida por dois anos, podendo haver reeleição.

A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) é uma das conselheiras, junto com a Polícia Ambiental, Polícia Militar, Ongs Ambientais, Epagri, Prefeitura, Iphan, Acil/CDL, Udesc, Capitania dos Portos, OAB Laguna, Câmara Municipal, Maçonaria, Associações comunitárias e pesqueiras.

Papel do Comdema

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente serve para assessorar o Poder Executivo Municipal em diversos assuntos relacionados ao meio ambiente do município.

Além disso, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente deve:

Propor diretrizes da política ambiental para o município;

Fiscalizar o cumprimento destas diretrizes;

Estabelecer mediante proposta, normas e critérios para o licenciamento ambiental para atividades que correm risco de poluir o meio ambiente do município;

Propor ações de educação ambiental para o município;

Opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que influenciem áreas do município;

Discutir sobre a gestão ambiental municipal, tais como: gestão de resíduos, gestão de recursos hídricos, poluição sonora, arborização urbana, saneamento básico, poluição visual, etc.