Flama orienta sobre a exigência de autorização ambiental para eventos em áreas de marinha
O carnaval está chegando e a responsabilidade do Governo Municipal quanto às ações de controle ambiental são obrigatórias.
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) é responsável por emitir a autorização ambiental de eventos em espaços públicos localizados em áreas de marinha.
De acordo com a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) é responsabilidade do organizador do evento a realização da limpeza do espaço físico do evento após o término, além do isolamento e preservação das dunas, monitoramento da área de dunas com vigilantes evitando o pisoteio de pessoas nas mesmas durante todo evento, instalar lixeiras coletoras de material reciclado ao longo do evento (a cada 100 metros) e não é permitido o tráfego de automóveis ao longo da praia.
Quanto aos efluentes sanitários são exigidos:
Banheiros químicos: sanitário portátil confeccionado em polietileno
Inclusão de papel higiênico
Produto Bactericida
Sucção diária dos dejetos
A empresa responsável pelo banheiro químico deverá dar a destinação correta dos efluentes gerados durante o evento
O descumprimento de qualquer destes itens poderá ser caracterizado como crime ambiental, com penalidades previstas na lei nº9.605/98.
