Governo Municipal esclarece sobre mobilização na balsa

A Administração Municipal comunica aos munícipes sobre a manifestação promovida pela Coordenação da UAPI – União das Associações de Pescadores da Ilha que deverá ocorrer no dia 02 de março de 2019 (amanhã), às 9 horas, em frente ao Atracadouro da Balsa, do lado sul da Ilha.

A mobilização é motivada pela insatisfação com o atual valor da tarifa para a travessia do Canal da Barra.

A Administração Municipal está ciente e vem mantendo tratativas com o Ministério Público, a operadora do transporte aquaviário e também representantes da UAPI, a fim de viabilizar uma fórmula legal de concessão de desconto para os usuários da Ilha, que utilizem cotidianamente aquele meio de transporte.

            A solução depende de equacionar uma tarifa módica, sem prejuízo do equilíbrio econômico financeiro do prestador do serviço, bem como, sem impor aos cofres públicos subsídios que onerem em demasia o erário.

            Tal fórmula depende da análise de variáveis de custos que, no momento, aguardam informações requisitadas à operadora, no Inquérito Civil instaurado (IC N. 06.2019.00000834-4, v. cópia anexada) pelo Ministério Público, depois da última reunião ocorrida em 18/02/2019.

            A mobilização da UAPI de manifestação em prol da referida reivindicação, se pacífica, é um direito assegurado, desde que não interfira no direito de ir e vir dos demais cidadãos que necessitem se locomover.

            O Município já comunicou os órgãos responsáveis pela garantia da ordem pública, de modo a assegurar que a anunciada manifestação não colida com o direito de ir e vir naquela travessia.

Diante das tratativas já realizadas, não haverá interlocução do Município durante a manifestação, que esperamos ocorra de modo ordeiro e pacífico, ressalvando-se que eventuais prejuízos ou excessos em relação ao ente público e aos Município serão apurados após o Carnaval.