Educação terá novos veículos

Foram entregues nesta quinta-feira, dia 7, pela Secretaria de Administração e Fazenda para a secretária Karmensita Almeida, dois veículos novos que irão atender a demanda administrativa e pedagógica da Secretaria de Educação. Os recursos, no valor de R$ 79.830 mil, são provenientes de contribuição social baseada em lei, intitulado salário-educação.

Segundo karmensita, um veículo será destinado para o transporte de crianças com deficiência física, onde o transporte escolar ou coletivo não atende. “Não queremos deixar estas crianças fora da escola”, disse a secretária.

Outro veículo deverá apoiar o setor pedagógico nas visitas das escolas.

Dois mil alunos são atendidos em 13 centros de educação infanitl e 11 escolas em Laguna. 

O que é ?

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

Quem está obrigado a recolher o Salário-Educação ?

Qualquer firma individual, associação ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, vinculadas à Seguridade Social. Também estão sujeitas à contribuição social do Salário-Educação as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Como é feita a arrecadação do Salário-Educação?

A contribuição do Salário-Educação é recolhida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE ou ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, por meio da Guia do Salário-Educação, depois através de cotas percentuais repassadas para os estado e municípios.