Flama e Seplan passam a integrar Câmaras Técnicas do Conselho Gestor da APA da Baleia Franca

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan) e a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) conquistaram, na última semana, vagas para integrar câmaras técnicas no Conselho Gestor da APA da Baleia Franca.

 

A Flama passará a integrar duas: Gestão da Biodiversidade, Proteção e Monitoramento. A Seplan ficou inserida na Gestão Territorial.

 

Flama e Seplan integram o novo Conselho Gestor da APA da Baleia Franca, composta por 42 cadeiras, divididas em representantes do setor público, usuários de recursos naturais e ONGs ambientalistas.

 

Conheça os representantes de Laguna no conselho:

 

Acil – Usuário

Sindilojas – Usuário

EntreMares – ONG Ambiental

Instituto Ambiental Boto Flipper – ONG Ambiental

Udesc – Setor Público

Polícia Ambiental – Setor Público

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Prefeitura) – Setor Público

IPHAN – Setor Público

Fundação Lagunense do Meio Ambiente – Flama – Setor Público

 

O Conselho

O Conselho Gestor da APA DA BALEIA FRANCA (CONAPA BF) foi criado durante o ano de 2005 através de um processo participativo, sob a coordenação de um grupo de trabalho formado pela equipe técnica da APA da Baleia Franca e pelo Núcleo de Educação Ambiental – NEA, do IBAMA, em conjunto com o Núcleo de Meio Ambiente e Desenvolvimento – NMD, da UFSC, o Fórum da Agenda 21 de Ibiraquera e a Fundação Gaia.

 

O processo de criação do CONAPA BF foi concebido a partir da premissa de que a formação de conselhos gestores de unidades de conservação são um espaço pedagógico de identificação e aproveitamento de potenciais ambientais e de negociação e mediação de conflitos. Seu processo de criação, dotado de técnicas participativas, baseado na perspectiva metodológica da educação ambiental no processo de gestão, não considera que a oficialização de um conselho gestor significa um “produto final”, mas sim é parte de um processo permanente em busca da efetiva gestão participativa da Unidade de Conservação.

 

Sendo assim, durante todo o ano de 2005, foram realizadas dezenas de reuniões e oficinas com os diversos setores da sociedade civil organizada, ONGs e gestores públicos do território da APA a fim de consolidar o Conselho Gestor da UC, que foi legalmente instituído através da portaria nº 48, de 22 de junho de 2006.

 

O processo de criação deste Conselho tornou-se referência nacional na Gestão Participativa de Unidades de Conservação, reconhecido pelo IBAMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

 

O papel do CONAPA BF

 

Ampliar diálogos e fortalecer os agentes sociais envolvidos na gestão dos problemas e conflitos da UC;

 

Proporcionar um espaço organizado que reúna os diferentes atores sociais com suas distintas posições e interesses;

 

Promover o debate e a troca de conhecimento e de saberes atuando como mediador e visando um resultado: proposições de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do território da APA BF;

 

Reconhecer e entender os problemas, conflitos e potencialidades da APA BF e idealizar as alternativas de desenvolvimento possíveis para a resolução destes problemas/conflitos;

 

Articular os atores em rede com vistas a compartilhar a gestão ambiental deste território;

 

Definir metas e prioridades para as ações de gestão do território da APA BF.

 

A estrutura do CONAPA BF compõe-se de Plenária, Presidência, Comitê Executivo, Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas. Estas últimas são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar à Plenária as matérias de sua competência. Atualmente 05 Câmaras Técnicas fazem parte do CONAPABF, de acordo com seu regimento interno.

 

I – Conservação da Baleia Franca

 

II – Gestão da Biodiversidade;

 

III – Gestão Territorial;

 

IV – Proteção e Monitoramento;

 

V – Atividades Econômicas Sustentávei