Fundo da Infância e Adolescência divulga novo cronograma para a Seleção de Projetos
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e pela Lei Municipal n.º 164 de 18 de setembro de 2007;
Conforme deliberação em reunião ordinária realizada na data de 01 de abril de 2019, altera o cronograma do Edital de Chamamento Público
n.º 001/2019, nos seguintes termos:
• Sessão Pública de Apresentação das Propostas a ser realizada no dia 12 de abril de 2019, às 14:00 horas, no Fórum da Comarca de Laguna/SC, com tempo de apresentação de 15 para cada Entidade;
• Julgamento Preliminar das Propostas – 15/04/2019 a 25/04/2019;
• Divulgação do Julgamento Preliminar – 26/04/2019;
• Interposição de recurso contra indeferimento de proposta, e posterior análise pelo Conselho – 29/04/2019 a 03/05/2019;
• Homologação do resultado final – 06/05/2019;
• Publicação do resultado final – 07/05/2019;
• Convocação para apresentação de documentos e celebração da parceria – 13/05/2019;
O Edital de Chamamento Público nº. 001/2019 do Fundo Municipal da Infância e Adolescência foi prorrogado, por decisão da maioria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em razão de os pedidos de inscrição de entidades junto ao Conselho de Direitos estavam pendentes de análise e obstariam que tais entidades, uma vez inscritas, concorressem ao Edital.