Licitação dos boxs do Mercado Público está sendo analisada pela procuradoria
O Mercado Público passa por uma revitalização e ampliação. A intenção é entregar o espaço para a comunidade no final do ano. Obra avaliada em R$ 5.667.898,74 recursos do BNDES, através da lei Rouanet, e do Governo Municipal. O prédio tombado foi construído na década de 50, localizado na margem da lagoa Santo Antônio, no centro histórico.
Paralelo, o Governo Municipal analisa o edital de licitação para ocupação dos boxs do prédio histórico, através da procuradoria do município.
O projeto de restauro da edificação elaborado em 2012 pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) já previa os usos de cada box.
A Magapavi é a responsável pela obra, empresa vencedora da licitação. Arte Real pelo projeto arquitêtonico e Iphan pela aprovação.
Há uma distribuição dos box’s entre os diversos usos, como peixarias, açougues, restaurante, bares, artesanatos, lojas entre outros.
Segundo a secretária de Planejamento Urbano, Silvania Cappua, o Governo Municipal de Laguna irá adequar o modelo de edital do mercado público de Florianópolis para a realidade lagunense.
“Com a documentação em mãos o passo inicial é a publicação de um decreto municipal que aprove o regulamento do Mercado Público Municipal, tal qual o decreto número 15.347/2015 de Florianópolis”, descreveu Silvania.
Após o decreto será publicado o edital da concessão dos box’s de acordo com usos já previstos no projeto inicial do Iphan.
O que é licitação ?
A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos.
No caso do Mercado, a licitação complementa deverá ser aberta a todos os interessados, na ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal da cidade.
O edital irá estabelecer prazo para concessão, valores, datas e o aluguel mensal de cada boxs.
Mercado Público
A obra reiniciou em janeiro deste ano. Após meses de negociação com o banco. Depois de problemas na Justiça, a revitalização parou em 2015.
Entenda o caso
Em dezembro de 2018 foram entregues em mãos, os contratos e o comprovante do pagamento para o BNDES referente à devolução de R$ 738.150.35.
Com o pagamento o repasse será mantido. O BNDES deverá transferir o restante do convênio de R$ 2,5 milhões.
O valor é devido aos juros do repasse feito em 2014, de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo do Memorial Tordesilhas, que está sob investigação na Justiça. Como os projetos estavam atrelados, O BNDES, através de lei Rouanet, deixou de repassar recursos para a obra do Mercado.
Negociação
Depois de dois anos de negociação entre Governo Municipal e BNDES, em outubro de 2018, o banco sinalizou aceitar a devolução dos recursos. Uma equipe de técnicos do BNDES esteve no início do ano em Laguna para verificar o andamento do reinício da revitalização e ampliação do mercado público.
Em 2015, como os três projetos estão interligados projetos museólogicos, museográficos e restauro do Mercado, o BNDES paralisou o repasse também da obra do prédio. O BNDES liberou recursos para Laguna, através da Lei Rouanet, a partir de 2010.
“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa.
Projetos museográficos e museológicos
Em 2008, o prédio do Memorial Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, no centro histórico foi revitalizado para abrigar o museu da Navegação, que iria contar a história das grandes navegações. O próximo passo seria o projeto museográfico responsável pela exposição da proposta para o público e o acervo. Este projeto teve problemas na sua prestação de contas e está sendo investigado, o que vinha impedindo o repasse para Laguna.
Outro projeto foi para o Museu Anita Garibaldi, também passa por investigações.
Sem os recursos, mas com os projetos e readequados pela museológa contratada pela Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honorato, o Governo Municipal pretende agora buscar novas alternativas para implantação do Museu da Navegação e finalização museográfica do Museu Histórico Anita Garibaldi.
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