Laguna entra com recurso na justiça contra a instalação da Fosfateira em Anitápolis

A Procuradoria Jurídica do Município de Laguna entrou nesta quarta-feira (8) com Embargos de Declaração junto ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), em Anitápolis.

A Fosfateira tem como intuito a exploração de jazidas de fosfato e a produção de ácido sulfúrico no município que compõe a região da Grande Florianópolis, que envolve um denso impacto ambiental em uma das áreas mais belas de Santa Catarina, berço e também nascente de importantes rios. O complexo industrial, porém, atingirá áreas de preservação permanente, unidades de conservação, lagunas e áreas costeiras. Isso terá impacto de forma significativa em dezenas de cidades catarinenses.

“Alguns dos pedidos do recurso incluem o próprio IMA e o Município de Anitápolis para que não autorizem qualquer tipo de supressão de vegetação ou instalação da barragem pretendida. Com o decorrer do processo, como teria sido arquivado o licenciamento pelo IMA, o juiz entendeu que não teria mais razão de continuação do processo. No entanto, a entidade que entrou com a ação, bem como os demais municípios da região, incluindo o Município de Laguna, entendem que não basta o arquivamento do processo, mas sim que seja julgado para impedir definitivamente a realização de qualquer barragem no local”, informou o procurador jurídico do município, Luís Fernando Nandi. Caso o Tribunal não acolha o pedido, serão apresentados recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

De acordo coordenador do laboratório de ecologia da UDESC, em Laguna, biólogo e doutor em Ecologia, Jorge Luiz Rodrigues Filho, Laguna é limite do último bosque de mangues do Brasil e possui características ecológicas únicas. Uma possível chegada da poluição por fosfatos, reagindo com a água e formando compostos mais ácidos pode alterar todo o ecossistema do ponto de vista dos organismos que vivem aqui e se transformar numa desastre ambiental, entre elas, a perda dos recursos pesqueiros. Somado a isso haverá grande impacto no turismo.

“É um cenário preocupante do ponto de vista ecológico, pois Laguna é uma área importantíssima de produção ecológica secundária, por ser berçário de uma série de peixes ameaçados de extinção e pela importante produção de camarão e siri, que favorece uma comunidade baseada na pesca, caracterizando um componente social, econômico e cultural muito importante”, salienta o professor da Udesc.

Entenda:

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) tomou uma decisão em favor da Vale e extinguiu o processo popular movido desde 2009, que pedia a instalação da Fosfateira. Com a extinção a Vale poderá explorar mais de 300 hectares de Mata Atlântica. A Vale planeja erguer na cidade uma mineradora de fosfato e também uma fábrica de ácido sulfúrico. A ação tramitava há 9 anos na Justiça contra a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC).

A instalação da fosfateira em Anitápolis foi ‘pensado’ para, a geração de empregos, gerando divisas ao município. No entanto, os seus idealizadores esqueceram dos possíveis impactos ambientais que poderiam causar no Estado. Entre as regiões, as nascentes do Rio Braço do Norte são compostas por inúmeras famílias de pequenos proprietários que praticam a agricultura familiar. Os municípios de Santa Rosa de Lima, Anitapolis, Rio Fortuna e Braço do Norte são responsáveis por uma considerável fração da produção hortigranjeira catarinense seriam as primeiras impactadas com acidentes ambientais.

Impactos ambientais irreversíveis

A iniciativa prevê a abertura de uma mina de fosfato a céu aberto na região e a construção de uma fábrica de fertilizante SSP (Superfosfato Simples). Para a implantação do empreendimento, que poderá ser explorado por 30 anos, será necessário desmatar cerca de 300 hectares de Mata Atlântica – algo similar a 550 vezes o tamanho do Maracanã –; serão construídas duas barragens no Rio Pinheiros para a bacia de rejeitos, com cerca de 90 metros de altura cada; deve ser erguida uma linha de transmissão de energia elétrica com 46 quilômetros de extensão, o qual o trajeto interferirá em 100 hectares de mata nativa e área agrícola; será necessária uma grande demanda de recursos hídricos (consumo previsto de 885,6m3/h), o que afetará a disponibilidade de água na região; sem mencionar que o tráfego de substâncias perigosas, como o enxofre, será diário entre o Porto de Imbituba e Anitápolis.

Para a implantação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), a mata nativa daria lugar a uma mina a céu aberto, muitas espécies seriam expulsas de seu habitat e o empreendimento seria edificado na área da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros. O rio faz parte da bacia hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nas cidades de Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São Ludgero.

Texto: Gisele Elis (com informações do Jornal Notisul)