Casan, SPU e Aresc recebem pauta de reivindicações para Laguna
Esgoto no Farol de Santa Marta, novo emissário terrestre, tratamento de esgoto para o centro histórico, repasse mensal de 5% do faturamento líquido da Casan referente ao município e repavimentações de vias foram alguns dos principais assuntos abordados nas reuniões com a Casan, Secretaria do Patrimônio da União e Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira, em Florianópolis.
O prefeito Mauro Candemil e a presidente da Fundação Lagunense de Meio Ambiente Deise Cardoso levaram a pauta de reivindicações para os órgãos competentes em busca de soluções e resolutividade para assuntos de interesse do município.
Casan
Os assuntos tratados com a presidente Roberta Maas dos Anjos basearam-se no sistema sanitário do Farol e Cigana, onde por decisão do Ministério Público Federal o início das obras foi suspenso, temporariamente, até conclusão de novos estudos ambientais. Dia 28 de maio a Casan estará em audiência com o MPF para avaliar a situação.
Uma preocupação com o efluente da Estação de Tratamento da Vila Vitória foi levantada. As informações referentes às licenças ambientais da Estação de Tratamento de Esgoto, da Vila Vitória são de competência do Instituto do Meio Ambiente (IMA) antiga Fatma.
Foi informado que a Casan contratou uma empresa especializada para avaliação ambiental da saída do efluente tratado para verificação da conformidade perante ao órgão ambiental.
Novo emissário terrestre
Sobre o sistema que substituirá o atual emissário submarino na praia do Mar Grosso, o prefeito Mauro Candemil e a presidente da Flama, Deise Cardoso, foram comunicados que haverá novo processo licitatório, em função da desistência da empresa vencedora do certame anterior.
A Casan, através da sua diretoria, enfatizou que não medirá esforços para que a nova rede seja concluída até o início da próxima temporada de verão.
Na ocasião foi solicitado que o Emissário Submarino a ser desativado possibilite a transferência da rede pluvial, da atual Bacia A, altamente contaminada por esgoto cloacal, seja transferida para esse emissário submarino. A Casan estará avaliando este pleito através de estudos técnicos.
Lacre Ambiental
Para melhor subsidiar a Operação Lacre Ambiental foi solicitada renovação do programa “Se liga na rede”.
Repavimentações
Foi pedido um segundo convênio para repavimentação de ruas danificadas pela instalação da rede de esgoto executada por empresa contratada pela Casan, inclusive as interrupções, em vários pontos, ocorridas na drenagem da rede pluvial do município. O Governo Municipal listará as ruas e valores necessários às correções das vias.
Nova rede de esgoto Centro Histórico
Instalação de nova de rede de esgoto contemplando: Centro Histórico, Morro da Glória, Ponta das Pedras, rua Hilarião Pacheco, toda extensão da rua Colombo Machado Sales e adjacências, Praia do Sol, Praia de Itapirubá entre outras.
Repasse
Solicitação de repasse mensal de 5% do faturamento líquido da Casan referente ao município à prefeitura, para o Fundo Municipal de Saneamento para investimento na área de saneamento incluindo drenagem.
Pedido de inclusão da taxa de recolhimento de lixo na fatura da Casan. Procedimento necessário para que a taxa seja retirada do carnê de IPTU devida a elevada inadimplência.
Adoção de Praças Públicas, especialmente a praça da Vila Vitória e a praça em frente ao Hotel Renascença/Praia Clube, no Mar Grosso.
O chefe da Agência da Casan em Laguna também acompanhou a audiência.
Registro Imobiliário Patrimonial
Na Secretaria do Patrimônio da União (SPU) foi solicitado celeridade quanto aos processos de RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) de áreas de interesse do município. Foi informado que a SPU está formando grupo técnico para dar agilidade às reivindicações da prefeitura.
Estudos de resíduos sólidos
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) irá analisar o pleito do Governo Municipal referente à apresentação de estudos técnicos dos resíduos sólidos, inclusive o custo e procedimento jurídico mais apropriado, para que não haja tanta perda de recursos nos serviços de recolhimento, transbordo e estação de tratamento.
Os representantes de Laguna neste encontro foram recebidos pelo presidente Reno Caramore e seu diretor técnico, o engenheiro Silvio Rosa.
Também foi tratado sobre o aditivo ao contrato de programa com a Casan para inclusão do repasse dos 5% da receita líquida da estatal em Laguna (água e esgoto) e inclusão da taxa de recolhimento de lixo na fatura da Casan. Foi recomendado para o Governo Municipal providenciar os trâmites burocráticos e legais para a consecução do objetivo.
