Empresa solicita reajuste na tarifa do transporte coletivo
A partir desta quinta-feira, 23, as tarifas do transporte coletivo público no município de Laguna sofrerão reajuste da tarifa “básica” de 3,94%, passando dos atuais R$ 3,60 para R$ 3,75, depois de pedido protocolado pela empresa concessionária Lagunatur, que poderá aplicar o novo tarifário para as linhas de sua responsabilidade.
Nesta quarta-feira, 22, o Prefeito Mauro Candemil assinou o decreto que autoriza o reajuste ano de referência 2017/2018. A empresa Lagunatur protocolou pedido de reajuste tarifário com base no índice de 27% divulgado pelo EBTU – Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte Urbanos, e apresentou planilha GEIPOT, com base na alta do óleo diesel e outros insumos utilizados na atividade empresarial.
Foi criada, por força de Lei Municipal n°. 58/2000, uma Comissão Gestora de Transporte Urbano de Passageiros – COMGETUR, para análise do reajuste, e que possui representação da Secretaria de Educação, PROCON, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Assistência Social e Habitação, Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico e Social e Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos.
A Comissão levou em consideração as tarifas praticadas nas cidades vizinhas, de Tubarão (R$ 4,00 tarifa única), Capivari de Baixo (R$ 4,00 tarifa única) e Imbituba (R$ 3,40 circular e R$ 4,00 Radial), todas com referência do ano de 2017.
A atualização da tarifa está prevista na Lei Municipal n°. 58/2000 em seu artigo 28, que expõe: Art. 28 – A tarifa dos serviços regular e diferenciado será revisada pelo menos anualmente, com o objetivo de ajustá-la às variações da conjuntura setorial da Economia dos Transportes, à expansão do serviço oferecido e a melhoria de sua qualidade.
A comissão sugeriu que fosse aplicado reajuste com base no índice acumulado de 3,94% do INPC- Índice Nacional de Preços ao Consumidor, tendo em vista que em outros municípios o reajuste apresentou variação de 2,32% a 9,7% a partir do início deste ano.
A título de exemplo o reajuste do salário mínimo regional em SC foi de 4,29% e o reajuste da categoria dos motoristas de ônibus da empresa Lagunatur foi de 2%, desta forma acredita-se que o reajuste concedido de 3,94% acompanhou de forma condizente a inflação do período.
