Área de Manejo e Plano de Ação para espécies ameaçadas são propostas para aumentar a proteção dos Botos Pescadores
Texto: Gisele Elis (MTB 6822)
Sábado, 25 de maio, será um dia especial para Laguna. Data em que se comemora o Dia Estadual de Preservação do Boto Pescador. Diversas ações de cunho socioambiental estão programadas para sábado, mas outras atividades de educação ambiental e de conscientização já estão acontecendo em escolas do município durante esta semana.
O título de Capital Nacional do Boto Pescador dado à cidade não foi à toa. Segundo o biólogo e coordenadora da Ong – Instituto Ambiental Boto Flipper, Arnaldo Russo, pela forma estruturada e organizada socialmente, e pela intensidade de como acontece, pode-se dizer, segundo alguns pesquisadores, que essa cooperação entre pescadores e botos só ocorre em Laguna, em todo o mundo. A atividade recebeu o título de Patrimônio Cultural e Imaterial de Santa Catarina e, por lei, é Patrimônio Natural do Município.
Pescadores locais afirmam que direta ou indiretamente cerca de 500 famílias vivem desta pesca interativa em diferentes localidades do município. Não é só no Canal da Barra, ali nos Molhes, que a pesca com auxílio dos botos acontece. “A pesca acontece no 6, no 4,tesoura, mole, areia, toca da bruxa, ponta do guia, barra, chatão, tunico, aterro, rio, ponta das pedras, iate clube, canal dos Fernandes, cais (capitania) , lage, coroa do meio, areal, arrebentão”, diz Lucas Chede, pescador e morador antigo de Laguna, ao se referir aos locais onde a pesca interativa acontece. Estes pontos compreendem um trecho entre os Molhes e a região do bairro Esperança, no “arrebentão”, como dizem.
Com uma população residente de aproximadamente 50 botos, o desafio de preservá-los e protegê-los é grande. Atualmente, estes cetáceos enfrentam alguns problemas em seu hábitat natural. O ano de 2018 acendeu um alerta para o aumento no número de mortes provocadas por alguns fatores: poluição da lagoa por esgoto doméstico da cidade e outros componentes químicos trazidos pelo rio que desemboca no complexo lagunar, enredamento em redes de pesca clandestinas e tráfego irregular de embarcações.
De acordo com dados do Projeto de Monitoramento de Praias (PMP/BS), em 2018 foram registrados 16 botos mortos. Nos últimos dois anos (2017 a 2019) já foram 28 mortes, destes foram 4 filhotes e 10 juvenis. “A morte dos animais juvenis é o que mais me preocupa nestes registros, pois isso pode colocar em risco o futuro dessa população”, afirma Pedro Castilho, professor da Udesc e do PMP.
No entanto o pesquisador informa que o número de nascimentos de novos cetáceos se equilibra com o número de mortes. Porém no ano passado houve esse desequilíbrio e o número de mortes foi maior. “Nossas pesquisas também comprovaram novas adaptações desta população na luta pela sobrevivência, pois as fêmeas estão entrando em fase reprodutiva mais cedo, cerca de três anos antes do período de maturidade sexual que era registrado anteriormente”, destaca Castilho.
Recentemente a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra) entrou com uma representação na Procuradoria da República com a finalidade de apurar as possíveis causas das mortes, as responsabilidades e a definição de um plano de ação para prevenção de novas mortes. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (23), na sede do Ministério Público Federal, em Tubarão, e contou com a participação de diferentes representantes de órgãos públicos, instituições e organizações não governamentais.
Além dos números apresentados sobre a situação atual dos botos pescadores e o que vem sendo feito pela sua preservação, o Instituto do Meio Ambiente – IMA apresentou a proposta de criação de um Plano de Ação, onde cada órgão e instituição vai assumir sua responsabilidade, baseado nas seguintes demandas: educação ambiental, monitoramento, fiscalização, legislação e qualidade da água.
O plano, segundo dados do IMA, já foi desenvolvido para proteção e preservação de outras espécies no estado e é voltado para espécies ameaçadas de extinção.
Apesar de não estar ameaçado de extinção, o boto pescador sofre sérios riscos e o plano pode ser aplicado para evitar a redução deste grupo específico de cetáceo.
Ainda, em busca de ações concretas para o problema, uma audiência pública, promovida pelo deputado estadual Felipe Estevão, será realizada nesta quinta-feira (23), às 19h, na sede da Câmara de Vereadores de Laguna.
Movimentos em prol do Boto Pescador
Pesquisas e o monitoramentos da Udesc, lideradas pelo professor Pedro Castilho e projetos de educação ambiental conduzidos pelo Instituto Ambiental Boto Flipper são algumas das ações realizadas atualmente em prol do Boto Pescador em Laguna.
No ano passado, após o aumento no registro de mortes, um grupo de pessoas, entre eles pescadores, professores, pesquisadores, técnicos, fotógrafos, órgãos públicos e ambientalistas criaram o Movimento Boto Vivo.
Legislação proíbe redes de pesca no rio
Após os últimos registros de mortes por emalhamento em redes de pesca irregulares no Rio Tubarão, uma nova lei foi aprovada no município para impedir novos registros.
Anteriormente a legislação permitia dispor a rede de emalhe, para pesca do bagre, em 1/3 do rio, um quilômetro acima da desembocadura do Rio Tubarão, sendo que os outros 2/3 devem estar livres. Clandestinamente, alguns pescadores atravessam a rede em toda a largura do rio, não dando chances para o boto escapar. A região está dentro da área de abrangência habitada pelos botos.
Após uma série de reuniões e a campanha promovida pelo Instituto Boto Flipper “Não atravessa a rede no rio”, o Governo Municipal sancionou a lei nº033/18, proibindo a pesca com rede de emalhe, de qualquer modalidade, a partir da entrada do Canal da Barra de Laguna (Molhes), em toda extensão de seu canal de navegação e as águas que costeiam o lado norte da Lagoa Santo Antônio dos Anjos. Foi proibido também a pesca para captura de bagres através de redes de emalhe no Rio Tubarão, a partir da divisa com Capivari de Baixo e Tubarão, até a saída para o Molhes da Barra e sua fronteira com o Oceano Atlântico, ficando os infratores sujeitos às penalidades impostas pela lei de crimes ambientais (Lei nº9.605/98).
“Além das leis, a gente também precisa ter recursos para pesquisas científicas, para que a informação seja usada como ferramenta para gestão. Investir também em educação ambiental, pois sem isso não conseguimos transformar e sensibilizar as pessoas para a importância desse assunto e a terceira necessidade de recurso é para fiscalização, sem isso não adianta ter a lei”, reforça Arnaldo Russo.
Pedro Castilho defende a idéia de se pensar numa área de manejo dos botos, com o objetivo de realizar estudos mais avançados, monitoramento e aplicar novas estratégias de proteção. “Devemos pensar em algo mais amplo e uma área de manejo é ideal para poder desenvolver projetos específicos”, disse.
Segundo a presidente da Flama, Deise Cardoso, o governo municipal busca, através de parceria com a Polícia Ambiental e Guarda Municipal, criar um comissão permanente para uma fiscalização efetiva.
Qual a função dos Botos no ecossistema local?
Eles são fundamentais para manutenção e equilíbrio do ecossistema, por serem no interior do estuário, os predadores de topo da teia alimentar.
A mortalidade acidental dos cetáceos tem efeitos drásticos e envolve outro conceito ecológico de estratégias de crescimento das espécies. “Os botos são espécies que têm crescimento lento, cuidado parental, prole reduzida, longo período de maturidade sexual e todos esses fatores colocam em cheque o ecossistema, por afetar os representantes do topo da cadeia alimentar”, explica Russo, sobre o fato da recuperação das espécies estrategistas ser bastante lenta e isso comprometer a viabilidade deles na região.
Dessa forma os Botos são importantes por manterem equilíbrio no ecossistema, mas outro fator ainda mais emblemático para a ecologia, é o isolamento das espécies. De alguma forma, os animais de Laguna deixaram de manter taxas de reprodução com indivíduos de outras localidades, causando ao longo do tempo um isolamento da espécie, que acaba trocando genes somente com indivíduos da mesma população, diminuindo a variabilidade genética e comprometendo esse grupo, com a diminuição da população.
Já com relação aos aspectos sócio culturais, é notável a coadaptação dos botos e pescadores, que é sim uma característica ímpar. A adaptação dos petrechos de pesca (tarrafas de argola, embarcações, etc), posicionamento dos pescadores (embarcados e desembarcados) e principalmente a organização social no momento da pesca (vagas, prioridades, localização das embarcações, etc) são aspectos culturais que se perderão, caso ocorra a extinção.
“Outro aspecto que deve ser considerado é o turismo em Laguna, que se apoia também no histórico da pesca cooperativa e da forma como acontece e que tem muito a perder economicamente e socialmente caso a população dos botos de laguna venha a desaparecer do nosso estuário”, alerta Russo.
Conheça os projetos que existem para proteção e conservação dos Botos Pescadores:
Projeto Boto Pescador: é uma iniciativa do Instituto Conceito Ambiental em parceria com a Laboratório de Zoologia da UDESC Laguna, que visa fomentar a pesquisa científica sobre o boto pescador, buscando subsidiar com elementos técnicos à conservação da população. Seja através de publicações científicas, ações de extensão ou incentivando políticas públicas para região.
Projeto “A Paisagem Sonora da Pesca Cooperativa na cidade de Laguna”: desenvolvido pela ONG Instituto Boto Flipper em parceria com o LACMAM (Laboratório de Acústica e Meio Ambiente) da USP, o projeto começou em janeiro de 2017 e faz o monitoramento sistemático ao longo do dia e registro da paisagem sonora sub aquática, com hidrofones produzidos pelo próprio laboratório da USP, todo com tecnologia nacional. Registra o som dos botos mas também os sons dos peixes, os produzidos pelo homem, ou seja, suas embarcações dentro da água e suas intensidades, além do som da própria tarrafa na pesca cooperativa.
Botos e as leis
Foi sancionado este ano o projeto de lei Nº 033/18, do poder executivo, que dispõe sobre a proteção da população de Tursiops Truncatus (Boto Pescador), através da proibição de tipos de artes de pesca consideradas nocivas a espécie.
No dia 25 de maio, é lembrado como o Dia Estadual da Preservação do Boto Pescador. A data comemorativa estadual foi instituída pela Lei 17.084, de 12 de janeiro de 2017, a partir de um projeto de autoria do deputado José Milton Scheffer. O objetivo é promover ações de conscientização sobre a importância da preservação da espécie para o desenvolvimento cultural e econômico da região. O projeto de lei foi sugerido por alunos da Escola de Educação Básica Ana Gondin, de Laguna, participantes de 21ª edição do Parlamento Jovem catarinense.
A cidade do litoral catarinense detém o título de “Capital Nacional dos Botos Pescadores” (Lei 13.818/2016) por desenvolver a pesca cooperativa da tainha com o golfinho da espécie Tursiops truncatus. Os botos, em um movimento sincronizado, cercam o cardume, o pescador aproveita e lança a tarrafa ao mar. Apesar de ser avistado em todo o litoral brasileiro, só na região do Canal da Barra, nos Molhes, o boto apresenta esse comportamento.
De acordo com a lei 521/97, o boto é considerado patrimônio natural da cidade, o que promove o poder de proteger o animal, proibindo atividades que possam causar danos à espécie.
A Pesca com auxílio dos Botos
Cerca de metade dessa população local de Botos Pescadores, entorno de 25, caracterizada por ser extremamente residente, possui um comportamento peculiar por realizar a pesca cooperativa com os pescadores artesanais da região. Os cetáceos circulam no canal da barra em busca de peixes para se alimentar, principalmente a tainha, e costumam cercar os cardumes, conduzindo-os na direção dos pescadores, que após um sinal dado pelo animal, jogam suas tarrafas. Os peixes que sobram são presas fáceis para os botos se alimentarem. Ambos se beneficiam desta cooperação, boto e pescador. Esta atividade de pesca tornou-se patrimônio da cidade de Laguna através da lei municipal N° 521, de 1997.
Cada boto é conhecido por seu apelido pelos pescadores. Em conversa com o grupo local que pratica a pesca cooperativa, eles afirmaram que o “Tufão”, morto neste final de semana emalhado no rio, era filho do “Borracha”, irmão do “Batman” e do “Robin” e ainda neto do “Tafarel”. Todos esses apelidados pelos próprios pescadores.
A Pesca com auxílio dos Botos recebeu recentemente o certificado de registro de patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina. O cetáceo já é patrimônio do município, entretanto, a cultura que o envolve não era.
A chancela foi publicada no Diário Oficial do Estado e estará no Livro de Registro dos Saberes, que institui as formas de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível, que constituem o Patrimônio Cultural de Santa Catarina. Neste contexto, a pesca com auxílio dos botos está inscrita como conhecimento enraizado no cotidiano da comunidade.
“Caso ocorra a Com a extinção dos botos de Laguna, é certo que as relações inter específicas (entre botos e humanos) deixará de existir, as relações sociais entre os pescadores e bem como os conhecimentos dessa cooperação e o seu repasse cultural”, afirma Russo.
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