Cadastro para regularizar sarilhos em Cabeçuda encerra essa semana
A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura divulgou abertura de edital de chamamento público para pescadores do bairro Cabeçuda que queiram cadastrar trapiches e sarilhos, no período de 1º de julho a 12 de julho. Até agora somente cinco pescadores se cadastraram.
O cadastro poderá ser feito na própria Sepagri, das 13h às 19h, localizada no segundo andar do Centro Administrativo Tordesilhas (ao lado da rodoviária).
O objeto é que os pescadores da localidade de Cabeçuda interessados em cadastrar suas estruturas náuticas (trapiches e sarilhos) perante a prefeitura de Laguna, possam ter uma estrutura que abrigue, de apoio e ofereça segurança a embarcações.
Documentários necessários para o cadastro:
-Carta de Cadastramento e Formulário de Inscrição, conforme Anexo I;
-Documento de Identidade (RG);
-Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
-Comprovante de endereço atualizado;
-Registro Geral de Pesca;
-Foto do trapiche/sarilho;
-Dimensões do trapiche/sarilho;
-Número de inscrição na SPU (se houver);
-Documento da embarcação;
-Pescadores que não atenderem as exigências para habilitação contidas neste Edital não serão Cadastrados.
Os pescadores habilitados após apresentação da documentação receberão uma visita no local, da própria equipe da Sepagri.
Mais informações:
Dúvidas e informações sobre o edital podem pessoalmente na sede da Secretaria de Pesca e Agricultura, no endereço Avenida Colombo Machado Salles, 145, Centro.
Por email: sepagri@laguna.sc.gov.br
Por telefone: (48) 3644-0013
O edital completo está disponível no Diário Oficial neste link: http://edicao.dom.sc.gov.br/pdfjs/web/viewer.html?file=http%3A%2F%2Fedicao.dom.sc.gov.br%2F1560791219_edicao_2853_assinada.pdf#page=658
