Governo Municipal participa de apresentação da situação financeira do Hospital
Nesta terça-feira, dia 27, a secretária de Saúde Valéria Olivier e a secretária da Fazenda, Luciana Pereira e representantes jurídicos do município, participaram na Udesc, da apresentação da situação financeira e do plano de emergência para a recuperação contábil do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna.
O diagnóstico da auditoria concluiu que a entidade não possui viabilidade econômico-financeira para mater suas atividades, visto que as receitas auferidas não são suficientes para os custos e despesas necessárias para manter suas operações, tão pouco, quitar as divídas contraídas no passado.
O Hospital, fundado em 1855, possui 100 leitos ativos e em 2018 teve uma média de 3142 atendimento de urgência e emergência. Atualmente, quase a totalidade da receita do Senhor Bom Jesus dos Passos vem dos pagamentos dos convênios do Sistema Único de Saúde (SUS), que responde por um valor de 86% de repasses de manutenção.
A auditoria, realizada pela empresa Atual Contábil, levantou balanços patrimoniais desde 2016, recebíveis, obrigações a pagar e os bens. Da divída levantada, 46% corresponde a dívida tributária e encargos sociais e 12% de emprestimos.
No dia 22 de agosto, o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna conseguiu obter medida cautelar para garantir a expedição da Certidão Negativa de Débito (CND). Na prática, a unidade hospitalar poderá continuar recebendo recursos, também repactuar os convênios vencidos com entidades públicas e privadas. A decisão foi do juiz da Vara Federal de Laguna Timoteo Rafael Piangers, onde a medida cautelar foi deferida, para determinar à União a expedição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa. O hospital tem um dívida com o Governo Federal.
Assim, o hospital irá apresentar a certidão para a prefeitura podendo renovar o convênio.
Um plano de recuperação da viabilidade econômica está em elaboração pela administração hospitalar.
Do governo municipal (recursos próprios), o repasse mensal é de R$ 118.887,46 totalizando o repasse anual de R$ 1.426.649,52. A ampliação deste recurso está sendo estudada pela gestão.
