Prefeito participa de plenária na APA da Baleia Franca
O Prefeito Mauro Candemil, acompanhado da presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Deise Cardoso, e a Secretária de Pesca, Patrícia Paulino, participaram nesta quinta-feira (19) de uma plenária com representantes e conselheiros da APA da Baleia Franca/ICMBIO, no Gaia Village, em Garopaba.
O encontro promoveu uma mesa redonda com prefeitos e representantes de associações empresarias com o objetivo de apresentar o plano de manejo, focado na gestão territorial e sustentabilidade.
No encontro, representantes das associações empresariais de Laguna entregaram um documento enumerando cinco divergências definidas no plano de manejo. Entre elas, está o questionamento sobre não ter sido feito um diagnóstico com estudos em campo e atualizado; defendem a idéia de que o plano extrapolou sua competência ao proibir atividades que deveriam ser regulamentadas; referente a legislação do território dos municípios que deve ser responsabilidade do poder público municipal; reprovam a consulta feita à população por considerarem restrita a uma pequena parcela dos munícipes e, por fim, o fato do plano de manejo ter paralisado atividades que foram implantadas anteriormente ao plano.
“Laguna foi a cidade mais prejudicada em relação a outras quanto a restrição e proibições. Queremos desenvolver nossa região de forma sustentável, mas já estamos perdendo algumas propostas de empresas por conta dessa insegurança jurídica”, disse o prefeito Mauro Candemil.
Saiba mais sobre o Plano de Manejo da APABF:
O Plano de Manejo, finalizado e aprovado por portaria do Ministério do Meio Ambiente em dezembro de 2018, define normas específicas para o território composto por nove cidades do litoral sul do estado, visando o cumprimento dos objetivos de criação da Unidade de Conservação (UC). O mais importante deles é a conservação da Baleia Franca Austral, mas também ordenar e garantir o uso racional dos recursos naturais da região, a ocupação e utilização do solo e das águas, o uso turístico e recreativo, as atividades de pesquisa e o tráfego local de embarcações e aeronaves.
O plano de manejo é, na verdade, uma política pública para o uso e ocupação do território que compõe uma unidade de conservação federal, por possuir características específicas que demandam proteção diferenciada.
Plano definiu nove zonas
O zoneamento proposto pelo plano de manejo da APABF define no total nove zonas de uso e ocupação, sendo três aplicáveis à porção marinha e estuarina e oito à porção terrestre (duas das zonas se repetem em áreas terrestres e marinhas).
As terrestres foram classificadas em: zonas de conservação, de uso restrito, uso moderado, produção rural, populacional, urbanizada, uso múltiplo (praias) e uso divergente. As marinhas e estuarinas são três: as zonas de conservação, de uso múltiplo e de manejo dos recursos pesqueiros.
