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Conferência Municipal da Segurança Alimentar debate sobre direitos, alimentação de qualidade sem agrotóxicos

20 de setembro de 20195 de julho de 2024 fecam 147 visualizações

Você já comeu hoje ? Alimentos ultraprocessados você consome muito ? Frutas e verduras com ou sem agrotóxicos ? A insegurança alimentar nos dias atuais foi um dos temas de debates da 1ª Conferência Municipal da Segurança Alimentar, que ocorreu nesta semana, envolvendo governo e sociedade civil.

O encontro deve como palestrante Vanda Gomes, do Movimento Negro Unificado, integrante do Conselho Estadual de Segurança Alimentar. A abertura contou com a participação do vice-prefeito Júlio César Willemann; o atual secretário da Assistência Social, Valmor Packter e procurador geral do município, Antônio dos Reis.

Laguna neste ano organizou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar, com intuito de valorização de um sistema alimentar justo, saudável e sustentável, através de políticas públicas, tendo a assistente social Andrea Luckina como presidente. “Nossa missão é que todos tenhamos a mesma qualidade de vida”, frisou.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um órgão de caráter consultivo e permanente com a finalidade de implantar políticas de combate à fome, baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia, a fim de garantir a segurança alimentar e nutricional.

O grupo fez uma moção de repúdio ao uso e lberação de agrotóxicos a nível federal e estadual.

Durante o encontro foram eleitos os delegados que irão representar o município na Conferência Estadual neste ano.

Representante governamental:

Titular – Rosane da Silva Coelho – Secretaria de Agricultura e Pesca

Suplente – Marluce da Silva – Secretaria de Agricultura e Pesca

Representante da sociedade civil:

Titular – Pedro Machado Di Pietro e Andrea Cristiane Nunes

Suplente – Tanara Cidade de Souza – Andrea Luckina

Os participantes foram divididos por temas, onde juntos debateram e elaboraram propostas para o conselho no nível municipal, estadual e federal.

Propostas

Eixo 1: Vozes, Direitos e Fome: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar.

Eixo 2: Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública.

Eixo 3: Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PROPOSTAS	MUNICIPAL	ESTADUAL	FEDERAL
EIXO 1	Levantar dados sobre o acesso à alimentação em quantidade e qualidade adequada ao consumo humano; Regulamentar a informação, a educação, e ações na ótica da Segurança Alimentar e Nutricional;	Proporcionar capacitação para multiplicadores de segurança alimentar nas políticas sociais. Prever incentivos para projetos sociais de Segurança Alimentar;	Prever recursos para capacitação de multiplicadores estaduais e municipais em Segurança Alimentar; Criar mecanismos de incentivo de execução de projetos de segurança alimentar no âmbito estadual e municipal.
EIXO 2	Criação da Lei Municipal de Apoio à Produção Orgânica, priorizando a aquisição de alimentos orgânicos para o PNAE e PAA e ampliação de Feiras Municipais para a comercialização de produtos orgânicos e criação de Fundo específico para o apoio. Criação do Programa Municipal de Apoio ao Manejo e Extrativismo Sustentável de Butiá;	Criar e estimular a adesão dos Municípios ao Programa Estadual de Apoio à Produção Orgânica, com a certificação de qualidade e emissão do Selo Estadual de Produção Orgânica, sem custo para o produtor rural e pescador artesanal; Criar programa que vincule no vale-alimentação de funcionários públicos o uso obrigatório de um percentual para aquisição de alimentos em feiras de produtos orgânicos.	Criação de política pública de apoio aos MEI’s que produzem ou beneficiam alimentos (Orientação, capacitação, financiamento); Regularização fundiária para agricultores familiares e pescadores artesanais, demarcação das terras indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Incentivo ao uso de pesquisas com biotecnologias em substituição aos agrotóxicos.
EIXO 3	Criar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e estruturar os comitês intersetoriais; Implementar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional.	Fortalecer a adesão dos municípios ao SISAN; Garantir e respeitar o repasse do PPA – Plano Plurianual.	Reativar o CONSEA; Fortalecer e incentivar a comunicação coordenada e planejada com as demais esferas (Municípios e Ufs).