Reunião da comissão da Regularização Fundiária Urbana
A Comissão de realização do Programa de Regulaização Fundiária – REURB, esteve nesta terça-feira, dia 22, mais uma vez reunida para as discussões acerca da elaboração do texto de Lei e Decreto que regulamentarão o Programa no Município.
O processo incluí medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de estudar a viabilidade de incorporação e titulação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
Ao todo, já foram realizados 25 encontros, dentre reuniões ordinárias, extraordinárias e visitas in loco.
A Comissão também tem atendido às solcitações de reuniões com particulares e associações que desejam sanar dúvidas e questionar acerca dos trabalhos que vêm sendo executados pela equipe multidisciplinar.
