Flama visita Justiça Federal para debater início do plano de gerenciamento costeiro

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico iniciou os trabalhos para execução do Plano de Gerenciamento Costeiro em todo o território catarinense. 

A meta é começar pela região lagunar, devido às inúmeras demandas judiciais e administrativas que envolvem a região, dentre elas as de natureza ambiental. 

De acordo com a presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), Deise Cardoso, eles estão oferecendo todo o suporte para que isso ocorra. “Isso cessará a insegurança jurídica que paira no município e dificulta a atuação e a fiscalização”, salientou.

Nesta semana, a comissão esteve no Gabinete do Juiz Federal Daniel Raupp, em Laguna, dando seguimento aos trabalhos e solicitando orientações para iniciar o trabalho na cidade.

O que é Plano de Gerenciamento Costeiro?

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro estabelece objetivos, diretrizes, metas e instrumentos para sua elaboração, aprovação e execução, com a finalidade de disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira.