Representantes da Comissão do Marco Regulatório participam de aperfeiçoamento

Os representantes da Comissão do Marco Regulatorio de Laguna estão em Florianópolis, no Instituto Gama de Gestão Pública (Igam) participando de aprimoramento da Lei 13.019/2014, incluindo o plano de trabalho a Prestação de Contas.

A lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Estão no encontro os integrantes da comissão: Helena Fernandes (gabinete), Cristian Pavanetti (Fundação Lagunense de Cultura) e Thiago Laurindo (Secretaria de Turismo).

É um conjunto de normas, leis e diretrizes que regulam o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública.

Em Laguna apresentaram projeto para a comissão e recebem recursos via marco regulatório: o Asilo Santa Isabel, Apae, Acustra, bandas Carlos Gomes e União dos Artistas, Fundação Hermon, Associação dos Policiais e Bombeiros Militares, estes para os projetos do Protetor Ambiental e Proerd.