Reunião entre Governo Municipal, Iphan e vereadores sobre o mercado público

25 de novembro de 20195 de julho de 2024 fecam 111 visualizações

O projeto de lei para o período de concessão dos boxes do mercado público está para votação na Câmara de Vereadores. Nesta segunda-feira, prefeito, secretários, presidente de fundações e Iphan estiveram reunidos com parlamentares para esclarecer dúvidas sobre o projeto de readequação e revitalização, do edital e demais assunto envolvendo o prédio histórico. A reinauguração está prevista para janeiro.

Os vereadores Rodrigo Moraes, Nadia Tasso, Osmar Vieira, Adilson Paulino, Waldomiro Barbosa, Thiago Duarte e Peterson Crippa participaram do encontro.

A obra foi orçada em R$ 5.667.898,74, recursos do BNDES, através da lei Rouanet e do Governo Municipal, iniciou em 2014.

O prefeito Mauro Candemil esclareceu aos presentes a importância do encontro para dar continuidade ao processo licitatório. O edital da concessão dos boxes deverá ser lançado ainda em 2019.

A secretária de Planejamento Urbano, Silvania Cappua, esclareceu sobre a finalidade dos 23 boxes que foram divididos, onde na parte superior terá um restaurante com deck.

No piso inferior os espaços serão para bares, empórios, cerveja artesanal, sorveteria, cafeteria, armazém para produtos orgânicos, cestaria, verdureira, padaria artesanal, tabacaria, floricultura, souvenir, restaurante saudável, peixaria, açougue e de hortifrutigranjeiros.

O valor do aluguel e da concessão será conforme o tamanho do box. O prazo do uso está sendo discutido na câmara.

Uma das preocupações surgidas no encontro foi baseada na administração do espaço. O procurador do município Antônio dos Reis enfatizou sobre as normas do direito administrativo, casos de inadimplências outros interpéries serão punidos por lei.

Após a conclusão da licitação, com os boxes já preenchidos, a forma de coordenação do espaço deverá ser pautada entre os empreendedores e poder público.

Ligação com a lagoa

A arquiteta do Iphan, Ana Paula Citadin, lembrou do início do projeto em 2007, quando foi caracterizado o mercado como ligação do centro histórico com a lagoa Santo Antônio, os decks terão este propósito.

“Não queríamos um espaço, somente para turistas, mas para o lagunense sentir orgulho”, apontou.

O edital de licitação dos boxes, de acordo com os envolvidos, foi estudado não apenas comercialmente, mas com um compromisso com a história local.

A presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honoratto, adiantou que o governo municipal e o Ministério Público estão em conversações para encontrar a melhor forma, dentro da lei, para a venda de peixe in natura nas canoas nas docas permancerem, sendo o processado, nas peixarias.

O presidente da Acil, Pedro David, lembrou aos presentes que “foi uma sugestão da entidade aumentar o prazo de concessão dos boxes”.

Motivo, de acordo com o grupo, seria oferecer maior incentivo para empreendedores. Assim tornar o espaço um atrativo com um grande potencial gastronômico, turístico e econômico, também para todo o centro histórico. O Mercado aberto irá trazer mais público para a área central da cidade.

Uma área dentro do espaço histórico foi definida com um espaço cultural, para feiras e pequenos eventos. A equipe técnica da Fundação Lagunense de Cultura elaborou mobiliário para feiras, uma forma de tornar mais característico e atrativo.

O mercado público deverá ser inaugurado em janeiro com uma exposição sobre a história do prédio desde 1880, o público poderá conhecer o local.

A intenção com o lançamento do edital é até meados de fevereiro, os primeiros empreendimentos já estarem atendendo os turistas e lagunenses.

Cronologia

2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autorizava a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.

2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. Próxima fase seria o projeto museográfico.

2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público

2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos estão atrelados.

2017 – Governo Municipal contrata uma museóloga Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.

Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.

Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou sobre a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprovatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.

Janeiro de 2019 – reinício da revitalização