Comissão do marco regulatório analisa projetos
A Comissão do Marco Regulatório regida pela Lei Federal 13.019/2014 e, instituída por decreto municipal nº 5050 de 25/06/2018, encerrou na sexta-feira, dia 20, as análises dos projetos de algumas Organizações da Sociedade Civil e deliberou sobre:
– aprovação dos projetos para recursos de manutenção e custeio para as sociedades musicais Carlos Gomes e União dos Artistas, no valor de cinco salários mínimos mensais. Em 2019, as bandas centenárias Carlos Gomes e União dos Artistas já receberam recursos mensais de três salários mínimos, porém, devido a importância e continuidade das ações desenvolvidas por estas instituições, os valores serão acrescidos para melhor atender as necessidades das mesmas.
– aprovação do projeto da Liesla (Liga Independente das Escolas de Samba de Laguna) para o desfile do pré-carnaval no valor de R$ 271 mil para 30 apresentações das cinco agremiações carnavalescas. Iniciará dia 31/01 até dia 15/02/2020. Sendo que nos dias 8 e 15/02/2020, as cinco agremiações se apresentarão no Mar Grosso.
– Realizou também análises dos projetos das Organizações da Sociedade Civil: Escolas de Samba Os Democratas, Mocidade Independente, Brinca Quem Pode e Vila Isabel. Projetos para manutenção e custeio com valor mensal de três salários mínimos. O poder público reuniu todos os esforços possíveis para a apreciação de todos os pedidos das OSCs, tendo sido reprovado projeto da Escola de Samba Vila Isabel. A Escola de Samba Xavantes não ter apresentou nenhum projeto.
– Ainda no ano de 2019, a Gestão Pública através de recursos do FIA (Fundo da Infância e Adolescente), aprovou projetos no valor total de R$ 546.786,67 para as Organização da Sociedade Civil inscritas no CMDCA – Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente, num total de nove projetos. Tendo sido aprovados três projetos para Apae; três projetos para a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares Lagunenses, um projeto para Acustra e um projeto para APP da Escola da Barranceira.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) é uma agenda política ampla, que tem como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil (OSC’s) e suas relações de parceria com o Poder Público.
