Entidades apresentam projetos para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Laguna abriu edital destinado a seleção de projetos com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Nesta quinta-feira, 24, as entidades interessadas apresentaram suas ideias para a comissão numa audiência pública no Fórum da cidade.

Ao total foram apresentados 9 projetos que somam R$ 671.175,00, dos R$ 1.000.000,00 disponibilizados.

Entidades que estão concorrendo:

Acustra – 1 projeto

Polícia Militar e Ambiental – 2 projetos

Centro São Judas Tadeu – 1 projeto

Apae – 3 projetos

Fundação Hermon – 1 projeto

APP da Escola de Educação Básica Iracy Rodrigues – 1 projeto

Os projetos precisam estar voltados para execução de ações votadas à promoção, à proteção e à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

Em 2019 foram utilizados em projetos R$ 546.786,67. 

Estão participando associações e fundações sem fins lucrativos dispostas na forma do art. 2º, inciso I, do Marco Regulatório do Terceiro Setor que estejam inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até a data de abertura das propostas.

A Comissão agora irá analisar as propostas. O prazo para entrega de projetos já encerrou. 

O que é FIA ?

É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.

Os contribuintes podem fazer doações para o Fundo direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.