Proprietários de terrenos baldios são notificados

Nesta semana, a Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos notificou 45 proprietários de terrenos baldios ou casas abandonadas para realizarem a limpeza no prazo de 10 dias.

Os proprietários deverão comparecer no setor de protocolo, localizado no Centro Administrativo da Prefeitura de Laguna, antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na rua Osvaldo Cabral, 140, no centro histórico.

De acordo com a secretária da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, Luciana Pereira, o departamento de fiscalização já encaminhou a todos os proprietários a notificação por meio de carta com aviso de recebimento, não obtendo êxito na maioria delas.

Caso o proprietário não efetue a limpeza, ocorrerá emissão do auto de infração, com aplicação de multa, ficando ainda os proprietários dos imóveis ou titulares a qualquer título, sujeitos à inscrição do débito em dívida ativa e a execução fiscal da multa e demais encargos.

Saiba mais no documento abaixo.