Município decreta luto oficial pelo falecimento de Aderbal Moreira
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso das atribuições legais a si conferidas no artigo 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica do Município de Laguna
CONSIDERANDO o falecimento de ADERBAL MOREIRA CARDOSO;
CONSIDERANDO sua reconhecida atuação política e comunitária, ter sido ex-vereador e atual Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação;
CONSIDERANDO sua dedicação como cidadão e agente público na prestação de serviços à comunidade;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com seu trabalho e dedicação contribuíram para o bem-estar da coletividade;
CONSIDERANDO que o luto municipal deve respeitar os dias de festa nacional e as exceções previstas na legislação estadual e municipal;
CONSIDERANDO o ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, devido ao Carnaval, conforme o Decreto nº 6.188, de 17 de fevereiro de 2020;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL de três (3) dias, no âmbito do Município de Laguna, a partir do dia 26 de fevereiro de 2020, em virtude do falecimento do Secretário Municipal de Assistência Social e Habitação, ADERBAL MOREIRA CARDOSO, ocorrido na madrugada do dia 23 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este decreto, a bandeira do Município ficará a meio mastro.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
MAURO VARGAS CANDEMILPrefeito Municipal