CMDCA divulga atualização das datas e prazos referente ao edital de chamamento público
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – CMDCA, com fundamento na Lei Federal do Marco Regulatório da Sociedade Civil (nº 13.019 de 31 de julho de2014) e em observância as normas relativas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, torna público o edital de atualização das datas e prazos para o procedimento referente ao Edital de Chamamento Público n. 002/2019.1.
O item 1.4 do Edital de Chamamento Público n. 002/2019, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente passa a constar com os seguintes prazos:
Ato/Procedimento Prazo/Data
Análise pela Comissão do Marco Regulatório 04/03/2020
Análise da documentação pelo gestor da parceria constantes do item 12 – 11/03/2020
Publicação do resultado preliminar 16/03/2020
Prazo para recurso do resultado preliminar 23/03/2020
Análise dos recursos 26/03/2020
Homologação do resultado final 26/03/2020
Publicação do resultado final 27/03/2020