Coronavírus: Alimentação Escolar

A Federação Catarinense dos Municípios, após contato com o FNDE por meio da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPA, emitiu uma nota sobre Recursos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

Os repasses dos recursos de Alimentação Escolar continuarão normalmente nesse período;

O MEC está em estudos para verificar possibilidades de utilização dos itens do Programa Nacional de Alimentação Escolar nesse período de aulas paralisadas

Até o momento, não há a possibilidade de utilização dos itens da Alimentação Escolar, adquiridos por meio dos recursos do PNAE, para doação, cestas básicas, kits ou similares

É necessária a emissão de ato normativo por parte do MEC (Instrução Normativa ou Portaria que regulamente alterações na legislação do PNAE exclusivamente para esse período de enfrentamento da emergência de saúde pública.