Uso de máscara passará a ser obrigatório em Laguna
O uso de máscaras passará a ser obrigatório em espaços públicos, comerciais e de uso coletivo, inclusive no transporte público e táxis, a partir do próximo domingo, dia 19, conforme o Decreto n° 6.222 que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 16. A normativa visa impedir o aumento do número de casos do novo coronavírus.
A recomendação é que os munícipes utilizem máscaras de tecido artesanais, devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente a boca e o nariz, conforme orientações da Organização Mundial da Saúde.
O descumprimento das obrigações sanitárias estabelecidas neste Decreto,poderão implicar nas penalidades, alternativa ou cumulativamente, previstas no art. 550 do Código Sanitário do Município de Laguna, tais como: advertência, multa, apreensão de produtos e interdição de estabelecimentos.
O Governo do Estado publicou, uma portaria com regras que devem ser seguidas por hotéis, pousadas, albergues, restaurantes, cafés, bares, lanchonetes, comércio de rua e afins, que estão autorizados a funcionar. A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar seguem orientando e fiscalizando o cumprimento destas novas regras.
Em anexo, você confere na íntegra o Decreto n° 6222
