Nova composição do conselho de acompanhamento do Fundeb
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) do município de Laguna/SC, gestão 2018-2020, convoca todos os professores, diretores, servidores técnico-administrativos, pais de alunos da rede municipal de ensino, estudantes da educação básica pública municipal para participarem do processo eleitoral de composição do referido Conselho, biênio 2020-2022. Inscrições no período de 15 a 29 de maio
Os representantes serão inscritos por meio do preenchimento de ficha cadastral (no arquivo abaixo), a ser enviada para o e-mail fundeblaguna@gmail.com, até o final de maio.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a seguinte composição:
I. 2 (dois) representantes da Secretaria de Educação e Esportes;
II. 1 (um) representante dos professores da educação básica pública;
III. 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;
IV. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
V. 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
VI. 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública;
VII. Um representante do Conselho Municipal de Educação;
VIII. Um representante do Conselho Tutelar.
O resultado da eleição será divulgado no site da Prefeitura de Laguna (www.laguna.sc.gov.br), no dia 5 de junho de 2020.
Os conselheiros, titulares e suplente, serão devidamente nomeados pelo Poder Executivo, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial do Município.
O que é o Fundeb?
É um mecanismo de redistribuição de recursos financeiros arrecadados através de impostos. Ele une 27 fundos estaduais, que arrecadam através dos impostos aplicados em estados e municípios.
Diante deste valor total, a União faz uma complementação. Hoje, o valor desse acréscimo é de 10%, o que significa que a cada real arrecadado por todos os estados e municípios juntos, a esfera federal acrescenta dez centavos no repasse.
