Recursos vão para receita e despesas extraordinárias devido ao coronavírus
O Governo Federal sancionou a lei que libera recursos através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados e municípios. Para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado. A divisão para os municípios catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 em recursos livres.
A distribuição de todo o auxílio será feita pelo critério populacional. Em Santa Catarina os valores para os municípios variam entre R$ 155 mil (valor mínimo) há R$ 72,6 milhões (valor máximo).
Os recursos serão divididos para saúde e assistência social e outros serão referentes a valores livres.
Laguna, de acordo com estimativas apresentadas pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), teria o montante aproximado de R$ 5.638.522,22.
O prefeito Mauro Candemil adiantou que “ são recursos para cobrir parte da receita devido baixa arrecadação de impostos, principalmente, Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto sobre circulação de Mercadoria (ICMS), também decorrente de despesas extraordinárias devido ao Covid”, disse.
