Portal da transparência disponibiliza informações sobre recursos para o combate à Covid
O cidadão tem acesso as receitas referentes ao combate à Covid-19 no portal da transparência, no site www.laguna.sc.gov.br, no link https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-057/recursos.faces?mun=hDjeainbbVA=
No dia 19 de março foi decretado estado de emergência em Laguna com os primeiros casos de Covid-19. Atualmente, o município tem 142 contaminados e duas mortes.
Segundo informações da secretária de Administração e Fazenda, Luciana Pereira, em relação aos valores recebidos foram divididos em duas partes: o Fundo de Participação dos Municípios e os Valores repassados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) para a Covid-19, mais o Auxílio Financeiro aos Municípios. Somados são R$ 4.227.929 reais (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil e novecentos e vinte e nove reais).
Fundo de participação
Repasses
Abril: R$ 135.042
Maio: R$ 123.359
Junho: R$ 583.711
Julho: R$ 410.684
Total de R$ 1.252.798 (um milhão, duzentos e cinquenta dois mil e setecentos e noventa e oito reais)
Luciana ressaltou que este valor é uma recomposição do FPM. “Que vem tendo perda deste março de 2019. Não é um acréscimo de valores, mas uma recomposição de valores que não tinham sido passados”.
Valores repassados pelo Fundo Nacional da Saúde
Sobre os R$ 5 milhões e seiscentos mil do Governo Federal, o município recebeu duas parcelas.
“Cada uma delas de R$ 1.412.000,00 (um milhão e quatrocentos e doze), sendo 165.887 mil é dividido 90% para a Saúde e 10% para a Assistência Social e 1.245.123,00 (um milhão e duzentos e quarenta e cinco e cento e vinte três reais) para o município como um todo. É um recurso livre. Nós aplicamos em folha de pagamento, pois tivemos uma diminuição do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), também usamos para o custeio do município, como pagamentos, compra de equipamentos de segurança (EPIs), alimentação e divulgação das ações do Covid”, descreveu a secretária da Administração e Fazenda.
Também deve o repasse de R$ 86.630 mil no mês de maio e R$ 63.480 mil junho para instituições que atendem idosos e deficientes. Outros R$ 23 mil para a compra de equipamentos de segurança para a Assistência Social, onde já foi feito uma licitação.
Estas duas medidas correspondem a R$ 4.227.929 reais (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil e novecentos e vinte e nove reais).
Sobre os recursos o prefeito Mauro Candemil salientou “Temos compromissos financeiros. Estamos cumprimento nossas obrigações. Os recursos estão sendo aplicados, pois temos que cobrir a perda da receita do município. Estes valores, repassados pelo Governo Federal, apenas representam 30% daquilo que o município precisa. Temos que correr atrás dos outros 70%, pois temos compromissos com várias emendas e temos contrapartidas para aplicar e não voltar os recursos, principalmente compromisso de infraestrutura”.
O que é FPM ?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional da União para os Estados. Composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
