Orientações sobre as atividades de construção civil e lojas de materiais de construção

Os estabelecimentos de Comércio de Materiais de Construção poderão exercer suas atividades de fornecimento de produtos e insumos para construção civil, apenas para empresas que desenvolvam atividade de construção civil em seu CNPJ, e desde que as vendas sejam realizadas por meio eletrônico, por telefone ou internet.

Inclui-se no âmbito de materiais de construção, produtos, mercadorias, equipamentos ou insumos hidráulicos, mecânicos ou elétricos.

Os estabelecimentos poderão exercer atividade comercial com portas fechadas, sendo proibido o atendimento aberto ao público, devendo a entrega dos materiais ocorrer exclusivamente no local da obra.

Nota de esclarecimento abaixo