Governo Municipal esclarece sobre o pagamento das notas do Acesso Norte
Os pagamentos por parte do Governo Municipal estão em dia.
Um boletim de ocorrência foi registrado e a sinalização retirada pela empresa Qualidade nesta quarta-feira, dia 29, foi reposta por equipes da Secretaria municipal de Obras e Transportes, após obter autorização para o ato.
A empresa vai ser administrativamente notificada. Bem como, vai responder cível e criminalmente pelo ato cometido.
De acordo com o contrato de serviço, cláusula décima- pagamentos: A contratante pagará os valores devidos à contratada em até 30 (trinta) dias, com base nas medições emitidas e suas respectivas notas fiscais, após aferição das mesmas.
– A nota n° 336, no valor de R$ 1.212.950,62, contabilizada em 03 de julho, teve 80% do seu pagamento realizado com recursos do BNDES em 10 de julho de 2020. Os 20% restante vencem em 2 de agosto de 2020.
– A nota n° 338, no valor de R$ 304.225,75, contabilizada em 3 de julho, teve 80% do seu pagamento realizado com recursos do BNDES em 15 de julho de 2020. Os 20% restante vencem em 2 de agosto de 2020.
De acordo com a Procuradoria Jurídica do Municúpio, ainda, que supostamente houvesse atraso, a empresa não poderia tomar a atitude de prejudicar a obra executada. Deveria cobrar por meios lícitos e não exercer arbitrariamente suas supostas razões.
