Servidores do grupo de risco podem fazer home office

Com a necessidade de preservar a saúde e a vida dos servidores, o Governo Municipal publicou decreto com novas medidas administrativas.

O atendimento ao público perante as Secretarias e Fundações será realizado, preferencialmente, por telefone ou email eletrônico, disponibilizados no site oficial do município (aqui), por prazo indeterminado, até disposição em contrário. 

Os servidores municipais que se enquadram no grupo de risco poderão ser submetidos ao regime de trabalho remoto (home office) ou, mediante autorização do gestor da Pasta, exercer suas funções em horários diferenciados.

Poderão desempenhar em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto (home office), ou prestar serviços em horários diferenciados, os servidores municipais:

I – que apresentam doenças respiratórias crônicas;

II – gestantes;

III – portadores de imunossupressão;

IV – que apresentam outros tipos de doenças crônicas ou comorbidades que, a critério da Perícia médica municipal, caracterizem fatores de risco relacionados à COVID-19.

Aviso: A solicitação do trabalho remoto e/ou prestação de serviço em horário diferenciado deverá ser encaminhada ao setor de Recursos Humanos, via Processo Administrativo, acompanhada de documentação comprobatória atualizada de um dos motivos insertos nos incisos do parágrafo anterior, a qual será submetida à análise do Setor de Recursos Humanos, do Secretário da Pasta e do perito médico.

Decreto completo aqui