Conselho de Alimentação Escolar define plano de ação para 2021

Representantes do Conselho de Alimentação Escolar de Laguna (CAE) realizaram, na última quinta-feira (29), o primeiro encontro do ano, onde foram apresentados os novos membros, discussão e aprovação do regimento interno, plano de ação de 2021, discussão e aprovação do informativo para divulgação sobre o conselho e do calendário das visitas nas escolas.

Nesta oportunidade, foram aprovados o Regimento Interno, o informativo e o Plano de ação de 2021.

A Secretária Adjunta de Educação e Esportes Lumary Francisco Nunes, que atua também como membro do CAE, representando o poder executivo, destaca sobre a importância deste Conselho: “Através do CAE buscamos garantir o direito da alimentação saudável e de qualidade para todos os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Laguna. Nosso objetivo é fiscalizar a alimentação dentro das unidades educacionais, a fim de garantir este direito que é previsto por Lei.” Lumary ressalta também a importância da participação efetiva de toda a sociedade para que o conselho realmente funcione.

O que é o CAE e qual sua finalidade?

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 com objetivo de fiscalizar os recursos federais destinados à alimentação escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

Informativo 01/2021

Embora pouca gente tenha ouvido falar no Conselho de Alimentação Escolar (CAE) existe desde 2000 para fiscalizar os recursos federais destinados à alimentação escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino.

Instituído por medida provisória, posteriormente ele passou a ser previsto pela lei nº 11.947/2009, que regulamenta a Alimentação Escolar. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo.

Composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais de alunos e do poder executivo, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.

A colaboração de toda a sociedade, para com o conselho é fundamental para garantir que ele funcione a contento. Se você ainda não teve a oportunidade de conversar com algum integrante do órgão, solicite à Secretaria de Educação ou entre em contato diretamente com o CAE para obter mais informações. Procure ser receptivo sempre que receber os conselheiros eles visitam as escolas para observar aspectos como o armazenamento dos gêneros alimentícios e a satisfação dos estudantes em relação aos pratos do cardápio, por exemplo, e podem dar orientações muito úteis para toda a equipe.

Também é importante incentivar a participação da comunidade interna nas reuniões do colegiado. Uma vez incluída, essa população poderá se interessar em fazer parte do órgão a atuação é voluntária e, dessa forma, favorecera maior interação com a escola. Afinal, um conselho efetivo dá à sociedade civil a oportunidade de aprimorar as ações da rede de ensino e garantir uma alimentação escolar saudável.Alimentação Escolar é um direito e uma conquista do povo brasileiro e, por isso, tem que ser preservada. A mobilização do Conselho de Alimentação Escolar pode fazer toda a diferença.

O Conselho de Alimentação Escolar coloca-se à disposição de toda a comunidade no canal de comunicação: cae@laguna.sc.gov.br