Eleição do Conselho Municipal de Saúde

A assembleia pública de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Laguna será realizada no dia 4 de junho de 2021, com início às 19h30min, no auditório do Centro Administrativo Tordesilhas.

 

As entidades interessadas em participar do pleito deverão entregar a solicitação de inscrição para participarem da Assembleia Pública de Eleição do Conselho Municipal de Saúde, até as 13h, do dia 25 de maio, na Secretaria de Saúde, na rua Nereu Ramos, no bairro do Magalhães.

 

As entidades poderão participar da Assembleia Pública de eleição do Conselho Municipal de Saúde de Laguna classificadas em um dos seguintes subgrupos dos segmentos:

 

I – 05 (cinco) representantes de entidades legalmente constituídas de representação popular entidades comunitárias, pastorais, associações de moradores, associações ecológicas, etc);

 

II – 03 (três) representantes de entidades sindicais e associações de trabalhadores;

 

III – 01 (um) representante de sindicatos e associações patronais;

 

IV – 01 (um) representante de entidades não governamentais que atuem com portadores de patologias crônicas; Trabalhadores e Profissionais de Saúde;

 

V – 03 (três) representantes de entidades sindicais e associações de profissionais de saúde;

 

VI – 02 (dois) representantes de entidades sindicais dos trabalhadores em saúde do serviço público, Gestores e Prestadores de Serviços;

 

VII – 01 (um) representante de Laboratórios de Análises Clínicas;

 

VIII – 01 (um) representante de entidade do Governo do Estado de Santa Catarina;

 

IX – 01 (um) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

 

X – 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e/ou Educação.

 

As entidades indicarão ao Conselho Municipal de Saúde dois representantes conselheiros, sendo um Titular e um Suplente, para a gestão junho/2021 a junho/2024.

 

 

O que é e como funciona o Conselho Municipal de Saúde?

 

O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.

 

Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

 

Edital completo abaixo