Governo estadual implanta programas de assistência a pescadores e produtores rurais
Divulgados nesta semana, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural anunciou uma série de programas assistências para produtores rurais e pescadores. De acordo com a pasta, será investido mais de R$ 104,8 milhões para o fomento do agronegócio catarinense.
Produtores rurais e pescadores poderão acessar linhas de crédito facilitado, além de programas de regularização fundiária e defesa agropecuária. Em março de 2021, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, anunciou investimentos de R$ 27 milhões em seis novas linhas de crédito e subvenção aos juros para melhoria da competitividade e da renda da agricultura familiar e da pesca. São cinco frentes de atuação: financiamentos sem juros; subvenção de juros de financiamentos contraídos junto aos agentes bancários; políticas públicas para jovens e mulheres; apoio para cuidar do solo e conservar água e apoios emergenciais. Esta é uma evolução das várias linhas disponíveis ao longo dos últimos anos.
Nesta semana, foram anunciados recursos de R$ 5 milhões para o Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos, que pretende aumentar em 20 mil hectares a área plantada com trigo, triticale, centeio, aveia e cevada ainda nesta safra.
Internet no Campo
A Secretaria da Agricultura pretende investir R$ 5 milhões para levar internet para o meio rural. Inicialmente serão 20 municípios beneficiados, que serão exemplo para outras localidades.
Terra Boa
A Secretaria da Agricultura investe ainda R$ 56,5 milhões para apoiar a aquisição de sementes de milho, calcário e kits para melhoria de pastagens e do solo, além do incentivo à apicultura e à meliponicultura.
O Terra Boa irá incentivar a aquisição de 200 mil sacas de milho; 300 mil toneladas de calcário; 3 mil kits forrageira; 500 kits apicultura e mil kits solo saudável. O Programa terá R$ 5 milhões a mais de recursos e o Governo do Estado pretende ampliar o número de beneficiários. No último ano, foram mais de 70 mil famílias rurais atendidas.
Regularização Fundiária
Santa Catarina irá reforçar os investimentos na regularização de imóveis rurais. A Secretaria da Agricultura fará um aporte de R$ 7,4 milhões para a realização de georreferenciamento, documento necessário para a legalização de propriedades. A intenção é atender aproximadamente 22 mil famílias de agricultores familiares.
Fundesa
Referência internacional no cuidado com a saúde animal, Santa Catarina intensifica os esforços para erradicar a brucelose e a tuberculose bovina. Em 2021, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) deve investir R$ 14 milhões na indenização de produtores rurais pelo abate sanitário de animais doentes – maior soma desde a sua criação em 2004 -possibilitando a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública.
Todos os programas e linhas de crédito já estão disponíveis para produtores e pescadores de Santa Catarina.
Outro programa anunciado nesta semana foi o Projeto Especial Emergencial para Apoio aos Pescadores Artesanais que oferta o financiamento sem juros e com subsídio para reforma ou aquisição de embarcações e equipamentos de pesca danificados. A linha de crédito fará parte do Programa Investe Agro SC.
Como funcionará o Projeto
No Projeto Especial Emergencial para Apoio aos Pescadores Artesanais serão ofertados financiamentos de até R$ 40 mil para recuperação de embarcações, aquisição de nova embarcação de características semelhantes a embarcação perdida, aquisição de equipamentos e/ou materiais de pesca danificados ou perdidos. Os pescadores terão cinco anos de prazo para pagar, com parcelas anuais e sem juros. A Secretaria da Agricultura concederá desconto de 40% no valor das últimas parcelas para os pescadores artesanais e/ou proprietários de embarcações adimplentes.
Quem pode participar
Pescadores artesanais, devidamente cadastrados, e proprietários de embarcações que atendam às seguintes exigências:
– Possuir Carteira de Pescador Profissional – na modalidade de artesanal (RGP) ou Protocolo protocolos de solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal;
– Apresentar Título de inscrição de embarcação na autoridade marítima Brasileira;
– Apresentar Certificado de registro e Autorização de embarcação Pesqueira junto ao SAP (Permissão de pesca);
– Comprovação dos danos sofridos durante o ano de 2021, por meio de laudos técnicos de instituições públicas (Defesa Civil, Bombeiros, Prefeituras Municipais, Epagri), demonstrando a efetiva ocorrência de prejuízo.
Acesso aos programas em Laguna
A secretaria de Pesca e Agricultura (SEPAGRI) do município reforça que todos os interessados podem buscar orientações no setor para ter acesso aos programas oferecidos. “É importante esse apoio do Estado ao pescador artesanal e ao agricultor familiar, visando resolver questões que auxiliam a pesca e a agricultura local, além do incentivo à produção rural”, afirma Patrícia Paulino, secretária da pasta.