Flama cria Grupo de Trabalho para diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente de Laguna

Há cerca de um mês, a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) deu início às reuniões do Grupo de Trabalho para a elaboração do diagnóstico das Áreas de Preservação Permanentes – APP inseridas no território do Município de Laguna, criado por portaria (N. 033/2021).

 

O “GT das APPs”, como está sendo denominado, tem a finalidade de diagnosticar as áreas de preservação permanentes definidas no Código Florestal ( Lei n. 12.651/2012) e na Lei Orgânica do Município.

 

As reuniões dos membros do GT das APPs estão sendo realizadas semanalmente, todas as quartas-feiras, das 17h  às 19h, na sede da Flama.

 

“Os resultados dos trabalhos serão utilizados para compor a base de dados do Setor de Geoprocessamento do município”, explica o coordenador do GT e advogado fundacional, Rafael Giassi.

 

Os trabalhos consistirão em:

I – Levantamento de dados técnicos para fins de caracterização das APP;

II – Levantamento de informações jurídicas (legais, doutrinárias e jurisprudenciais) acerca das APP;

III – Levantamento de estudos técnicos já realizados no território do Município de Laguna/SC;

IV – Levantamento de informações discutidas e/ou decididas em processos judiciais em trâmite ou já finalizados sobre situações relacionadas às APP inseridas no Município de Laguna/SC;

V – Realização de vistorias in loco pelos seus membros, a fim de colher dado e informações;

VI – Elaboração de um Plano de Trabalho, com metas e prazos a serem cumpridos, na medida em que se avançam os trabalhos.

 

O que são as Áreas de Preservação Permanente?

As Áreas de Preservação Permanente – APP são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, conforme disposto no art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.651/2012

 

O GT das APPs é composto pelos seguintes servidores públicos:

I – Aílton Bitencourt | Presidente | Matrícula n. 6957-01;

II – Henrique de Pelegrini | Eng. Químico | Matrícula n. 512801;

III – Rafael de Souza Giassi | Advogado Fundacional | Matrícula n. 6951-01;

VI – Alexandre Zaremba Saad | Geólogo | Matrícula n. 6964-01;

V – João Gabriel da Costa | Biólogo | Matrícula n. 6966-01;

VI – Luís Fernando Cardoso de Lima | Assessor Técnico | Matrícula 6960-01;

VII – Janaína Francisco Neves | Assessora de Projetos | Matrícula n. 6959-01;

VIII – Isadora Laurentino Cândido | Diretora de Apoio à Presidência | Matrícula n. 6962-01.

 

Como são criados os Grupos de Trabalho na Flama?

Os Grupos de Trabalho serão formados através de portaria expedida pelo Presidente da Fundação Lagunense do Meio Ambiente, de acordo com a especificidade técnica de cada caso, por equipe multidisciplinar formada dentre os servidores do quadro de pessoal efetivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão e estagiários, coordenados por um servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme disposto no art. 7º, § 1º, da Portaria n. 032/2021/FLAMA;

 

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