Ponto facultativo nesta quinta-feira, 29

A Prefeitura Municipal de Laguna decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira, dia 29, devido à comemoração do aniversário da cidade, que completa 345 anos.

O ponto facultativo a que se refere o art. 1º não se aplica aos serviços e funções consideradas essenciais, especialmente:

I –Serviço de Atendimento Médico de Urgência –SAMU e ambulâncias;

II –Serviço de coleta de resíduos sólidos;

III –Serviço de limpeza pública;

IV –aos cuidadores do Abrigo Institucional;

V –à Guarda Municipal;

VI –ao Centro de Informações Turísticas;

VII –aos Serviços de Fiscalização a cargo do Município.

§ 1º Não se aplica a exceção disposta no caput deste artigo aos servidores da Guarda Municipal que exerçam função unicamente administrativa.

§ 2º Os Secretários Municipais, mediante portaria, poderão estabelecer escala de serviço para os servidores destinados a manter as atividades finalísticas que considerem importantes para o regular funcionamento dos serviços de sua competência.