Lei municipal para locação de maquinários agrícolas é sancionada
Com o objetivo de gerar melhorias nas propriedades rurais de Laguna, o prefeito municipal Samir Ahmad, sancionou a Lei que institui o programa de subsídio horas-máquina para os produtores rurais e cooperativas. O benefício é inédito para o desenvolvimento do setor na cidade, que até o momento não possuía este tipo de auxílio.
O programa para locação de máquinas agrícolas será conduzido pelas equipes da SEPAGRI, Secretaria de Pesca e Agricultura, no qual informa que a partir do dia 23 de agosto, trabalhadores rurais poderão entrar em contato com a pasta para agendar o cadastramento.
Para participar do programa é necessário que produtores e cooperativas estejam devidamente cadastrados no Setor da Unidade Conveniada da Fazenda do Município e que também possuam movimento econômico no bloco de nota fiscal de produtor.
Os aluguéis das máquinas terão o custo conforme a utilização de tais serviços:
– Retroescavadeira hidráulica, o valor correspondente a 20 (vinte) UFIRM – Unidade Fiscal de Referência Municipal, por hora de utilização;
– Trator agrícola com implementos, o valor correspondente a 20 (vinte) UFIRM – Unidade Fiscal de Referência Municipal, por hora de utilização.
Fica estabelecido o tempo máximo de 20 (vinte) horas mensais para o uso individual dos equipamentos para cada beneficiário.
Para contato com a Sepagri:
Horário de Atendimento: 13h às 18h
Endereço: Avenida Colombo Machado Salles, 145, Centro Histórico, 2º andar (Centro Administrativo Tordesilhas)
E-mail: sepagri@laguna.sc.gov.br / agricultura@laguna.sc.gov.br
Telefones: (48) 3644-0013
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