Educação abre inscrições para Câmara de Vereadores Mirins de Laguna
A Secretaria Municipal de Educação divulgou a abertura das inscrições da câmara de vereadores mirins e tornou público o edital, cumprindo a lei N° 2.211.
Os candidatos que querem concorrer a Vereadores Mirins devem:
– Residir em Laguna/SC;
– Ser aluno(a) matriculado(a) e frequente de escola situada no município (pública municipal, estadual e pertencente à rede privada);
– Estar cursando o 5º ano do Ensino Fundamental.
Parágrafo único: Permite-se participar também alunos que estejam frequentando o 4º ano do Ensino Fundamental desde que estejam em turma multisseriada de 4º e 5º ano.
As inscrições das escolas que desejarem participar do processo de eleição dos Vereadores Mirins de Laguna deverão ser feitas pelo(a) diretor(a) da escola no período de 23 de agosto a 03 de setembro de 2021, por meio do formulário disponível no link https://forms.gle/xJQULZX56byNK6Dn9.(Clique aqui)
A homologação das inscrições se dará por publicação de lista disponível no site da prefeitura no dia 06 de setembro de 2021, a partir das 13h.
Cabe aos alunos candidatos em cada escola, como parte de sua campanha:
– Apresentar redação escrita que compreenda a Proposta de Trabalho do(a) Vereador(a) Mirim, a qual deve definir ações e garantias de direitos junto a comunidade escolar, devendo atender um dos seguintes temas: educação para todos, inclusão escolar, profissões do futuro, sustentabilidade, proteção aos animais, cidadania e democracia;
– Realizar apresentação oral de proposta de trabalho para, pelo menos, sua turma do 5º ano.
3.2 É primordial que seja desenvolvida campanha justa, com oportunidade a todos os alunos que se interessarem em participar, cabendo a equipe técnica da escola, composta por professores e gestão escolar, estimular a ampla participação, com apoio no processo de campanha e ênfase à inclusão escolar.
A escola participante deve promover, em sua rotina, um movimento semelhante às campanhas eleitorais, podendo desenvolver debates, reuniões e produções de textos colaborativos.
Na escola, deverá ser eleito(a) por meio de voto secreto, um aluno ou aluna Vereador(a) Mirim, em eleição a ser realizada junto a turma do candidato, podendo envolver demais turmas do mesmo ano/série que também estiverem participando, tendo o segundo mais votado como suplente, o qual substituirá o Vereador Mirim eleito em caso de impossibilidade de participar das atividades previstas e deterá todos os poderes conferidos ao titular.
A lista dos Vereadores Mirins eleitos será divulgada no dia 30 de setembro de 2021, com publicação no site da Prefeitura Municipal de Laguna, a partir das 14h.
Será ainda oferecido aos Vereadores Mirins selecionados Curso de Oratória a ser promovido pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Laguna/SC, como forma de promover a utilização de diferentes linguagens na defesa de pontos de vista que respeitem o outro e promova os direitos humanos, atuando criticamente frente às questões do mundo contemporâneo, em dia, horário e local a ser informado posteriormente.
Vereadores Mirins de Laguna terão os seguintes direitos de:
I – Participar de todas as discussões e deliberações no plenário durante as sessões especiais;
II – Apresentar proposições que visem o interesse coletivo da população lagunense, com ênfase na educação;
III – Propor estudos no que diz respeito a instituição de leis que busquem a garantia de direitos de aprendizagem no município de Laguna.
Caso o(a) Vereador(a) Mirim de Laguna seja aluno(a) com deficiência, garantir-se-á condições de acessibilidade para o pleno gozo dos direitos que lhe são conferidos.
Os Vereadores Mirins atuação em sessões especiais que serão desenvolvidas pela Câmara de Vereadores de Laguna, sendo presidida pelo Presidente da Câmara Mirim de Laguna, conforme o seguinte cronograma:
– Outubro/2021: sessão solene de posse e eleição do Presidente da Câmara Mirim de Laguna;
– Dezembro/2021;
– Fevereiro/2022;
– Abril/2022;
– Junho/2022;
– Agosto/2022;
– Outubro/2022: reunião de transição de mandato e nova posse da eleição 2022.
