Prefeitura anuncia novo processo licitatório para ocupação de boxes no Mercado Público
Ainda com alguns espaços comerciais disponíveis para concessão, a Prefeitura de Laguna abre novo processo licitatório para ocupação dos boxes do Mercado Público. O chamamento foi divulgado nesta sexta-feira (24). Até o momento, o mercado tem a concessão definida para os bares com deck (boxes 3, 5 e 7), empório de laticínios e frios (box 6), sorveteria (box 8), floricultura (box 14), souvenir (box 16) e tabacaria (box 20).
O novo processo seguirá os mesmos critérios do edital lançado anteriormente, permanecendo a modalidade de melhor oferta para aquisição do espaço. Os valores para a concessão dos boxes e as documentações exigidas seguem as mesmas.
Conforme edital, os interessados devem apresentar os documentos necessários até o dia 5 de outubro.
Sobre o edital:
O edital divulgado nesta sexta-feira, dia 24, disponibiliza os valores dos boxes que estão disponíveis para locação. Interessados devem entrar com os documentos até o dia 5 de outubro. Confira o edital completo abaixo:
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Box |
Uso do Box |
Área (m²) |
Valores Mínimos Concessão |
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01 |
Açougue |
22,32 |
R$ 18.972,00 |
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02 |
Peixaria (Reservado Lei Ordinária n° 2.140 de 27 março de 2020) |
33,20 |
XXXXXXX |
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03 |
Já licitado (Concorrência 01/2020) |
94,38 |
XXXXXXX |
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04 |
Cervejaria Artesanal |
33,18 |
R$ 28.203,00 |
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05 |
Já licitado (Concorrência 01/2020) |
42,41 |
XXXXXXX |
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06 |
Já licitado (Concorrência 01/2020) |
17,63 |
XXXXXXX |
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07 |
Já licitado (Concorrência 01/2020) |
128,53 |
XXXXXXX |
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08 |
Já licitado (Concorrência 01/2020) |
13,21 |
XXXXXXX |
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09 |
Cafeteria |
38,48 |
R$ 38.292,50 |
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10 |
Empório de mel, doces, geleias e conservas |
12,87 |
R$ 10.939,50 |
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11 |
Verdureira/Hortifruti |
25,72 |
R$ 21.862,00 |
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12 |
Empório de Vinhos, petiscos e produtos catarinenses |
23,85 |
R$ 20.272,50 |
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13 |
Peixaria |
20,59 |
R$ 17.501,50 |
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14 |
Floricultura |
6,65 |
R$ 5.652,50 |
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15 |
Papelaria técnica |
6,32 |
R$ 5.372,00 |
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16 |
Souvenirs |
6,54 |
R$ 5.559,00 |
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17 |
Acessórios de Pesca e/ou Loja de Produtos Agropecuários e/ou Farmácia Veterinária |
24,59 |
R$ 20.901,50 |
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18 |
Restaurante de alimentação saudável |
64,88 |
R$ 55.148,00 |
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19 |
Empório de bebidas |
47,66 |
R$ 40.511,00 |
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20 |
Tabacaria |
6,97 |
R$ 5.924,50 |
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21 |
Padaria artesanal |
46,51 |
R$ 39.559,00 |
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22 |
Cestaria/Tear/Cerâmicas |
24,51 |
R$ 20.833,50 |
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23 |
Armazém de produtos orgânicos e/ou naturais |
24,74 |
R$ 21.029,00 |
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24 |
Restaurante |
330,39 |
R$ 297.211,00 |
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O que é licitação ?
A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos.
No caso do Mercado, a licitação complementar deverá ser aberta a todos os interessados, na ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal da cidade.
Cada boxe terá um valor e os interessados irão apresentar as propostas.
O edital estabelece prazo para concessão, valores, datas e o aluguel mensal de cada boxe.
O que tem de novo:
– Portas corrediças nos boxes
– Elevador
– Deck no primeiro andar
– Deck avançando na lagoa Santo Antônio
– Restaurantes e lancherias na parte superior
– Novo calçamento com as características do primeiro
– Novo sistema elétrico
– Nova estrutura para gás central
– Novas portas de vidros na área social
Cronologia Mercado público:
2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autorizava a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.
2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.
2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. A próxima fase seria o projeto museográfico.
2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público
2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.
2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos estão atrelados.
2017 – Governo Municipal contrata a museóloga Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.
Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.
Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.
Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprobatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.
Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.
Janeiro de 2019 – Reinício da revitalização.
Janeiro de 2020 – Encerramento das obras.
