Prefeitura anuncia novo processo licitatório para ocupação de boxes no Mercado Público

Ainda com alguns espaços comerciais disponíveis para concessão, a Prefeitura de Laguna abre novo processo licitatório para ocupação dos boxes do Mercado Público. O chamamento foi divulgado nesta sexta-feira (24). Até o momento, o mercado tem a concessão definida para os bares com deck (boxes 3, 5 e 7), empório de laticínios e frios (box 6), sorveteria (box 8), floricultura (box 14), souvenir (box 16) e tabacaria (box 20). 

 

O novo processo seguirá os mesmos critérios do edital lançado anteriormente, permanecendo a modalidade de melhor oferta para aquisição do espaço. Os valores para a concessão dos boxes e as documentações exigidas seguem as mesmas. 

 

Conforme edital, os interessados devem apresentar os documentos necessários até o dia 5 de outubro. 

 

Sobre o edital: 

 

O edital divulgado nesta sexta-feira, dia 24, disponibiliza os valores dos boxes que estão disponíveis para locação. Interessados devem entrar com os documentos até o dia 5 de outubro.  Confira o edital completo abaixo: 

 

Box	Uso do Box	Área (m²)	Valores Mínimos Concessão
01	Açougue	22,32	R$ 18.972,00
02	Peixaria (Reservado Lei Ordinária n° 2.140 de 27 março de 2020)	33,20	XXXXXXX
03	Já licitado (Concorrência 01/2020)	94,38	XXXXXXX
04	Cervejaria Artesanal	33,18	R$ 28.203,00
05	Já licitado (Concorrência 01/2020)	42,41	XXXXXXX
06	Já licitado (Concorrência 01/2020)	17,63	XXXXXXX
07	Já licitado (Concorrência 01/2020)	128,53	XXXXXXX
08	Já licitado (Concorrência 01/2020)	13,21	XXXXXXX
09	Cafeteria	38,48	R$ 38.292,50
10	Empório de mel, doces, geleias e conservas	12,87	R$ 10.939,50
11	Verdureira/Hortifruti	25,72	R$ 21.862,00
12	Empório de Vinhos, petiscos e produtos catarinenses	23,85	R$ 20.272,50
13	Peixaria	20,59	R$ 17.501,50
14	Floricultura	6,65	R$   5.652,50
15	Papelaria técnica	6,32	R$   5.372,00
16	Souvenirs	6,54	R$   5.559,00
17	Acessórios de Pesca e/ou Loja de Produtos Agropecuários e/ou Farmácia Veterinária	24,59	R$ 20.901,50
18	Restaurante de alimentação saudável	64,88	R$ 55.148,00
19	Empório de bebidas	47,66	R$ 40.511,00
20	Tabacaria	6,97	R$   5.924,50
21	Padaria artesanal	46,51	R$ 39.559,00
22	Cestaria/Tear/Cerâmicas	24,51	R$ 20.833,50
23	Armazém de produtos orgânicos e/ou naturais	24,74	R$ 21.029,00
24	Restaurante	330,39	R$ 297.211,00

 

O que é licitação ?

 

A licitação consiste num procedimento administrativo obrigatório para contratação de serviços ou aquisição de produtos.

 

No caso do Mercado, a licitação complementar deverá ser aberta a todos os interessados, na ocupação dos boxes do Mercado Público Municipal da cidade.

 

Cada boxe terá um valor e os interessados irão apresentar as propostas.

 

O edital estabelece prazo para concessão, valores, datas e o aluguel mensal de cada boxe.

 

O que tem de novo:

– Portas corrediças nos boxes

– Elevador

– Deck no primeiro andar

– Deck avançando na lagoa Santo Antônio 

– Restaurantes e lancherias na parte superior

– Novo calçamento com as características do primeiro

– Novo sistema elétrico

– Nova estrutura para gás central

– Novas portas de vidros na área social

 

 

Cronologia Mercado público: 

 

 

2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autorizava a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.

 

 

2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

 

 

2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. A próxima fase seria o projeto museográfico.

 

 

2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público

 

2014 – O Governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

 

 

2015 – Ocorre mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos estão atrelados.

 

 

2017 – Governo Municipal contrata a museóloga Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.

 

Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.

 

Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

 

Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprobatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

 

Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.

 

Janeiro de 2019 – Reinício da revitalização. 

 

Janeiro de 2020 –  Encerramento das obras.