Secretaria de Pesca e Agricultura abre atendimento para recadastramento da carteira de pescador

Com a intenção de agilizar o processo de cadastramento e recadastramento de pescadores profissionais, o Governo Federal anunciou em junho deste ano a implantação do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira, o SisRGP. A nova plataforma promete que todos os trâmites de cadastro sejam realizados de forma virtual.

 

De acordo com a Sepagri, Secretaria de Pesca e Agricultura, a partir da próxima segunda-feira (18), pescadores da região poderão comparecer ao setor para realização do recadastramento da carteira profissional, aos interessados em emitir ou renovar a licença de permissão de pesca e registro de de embarcações pesqueiras, entre outros apoios. 

 

Para isso é necessário que os pescadores apresentem a secretaria alguns documentos e informações, como; 

 

Foto 3×4, cópia de documentação da identidade, cópia de comprovante de residência ou declaração,  cópia de comprovante de inscrição no programa de integração social – Pis ou Programa de Formação do patrimônio do servidor público,  cópia do título de eleitor, cópia de CIR – Caderneta de Inscrição e Registro (quando necessária), declaração de filiação de entidade, cópia de comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física (quando necessário), cópia de carteira de trabalho e previdência social.

 

Além disso, o pescador deverá apresentar o número de inscrição da embarcação da marinha.

 

Para realizar esse cadastramento, o pescadores deveram emitir através do site (https://www3.dpc.mar.mil.br/scam/emitgruscam/solicitar_servico.asp), para recolhimento da União – GRU e assim efetuar o pagamento no valor de R$ 33,00. 

 

Após isso, o pescador deverá agendar através do site https://www.marinha.mil.br/dellaguna/ seu atendimentos, pois as consultas serão presenciais da Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna. 

 

Lembrando que a Secretaria se disponibiliza a efetuar essa emissão, assim como o agendamentos para os pescadores. 

 

Após o agendamento o pescador deverá comparecer no dia marcado para realizar o cadastramento da sua embarcação e emitir um Título de Inscrição para sua embarcação, para isso ele irá precisar levar os seguintes documentos:

 

 

– BSADE ou BADE, conforme aplicável (assinado aqui na DelLaguna);

– Cópia da carteira de identidade e do CPF do proprietário ou do Contrato Social e do CNPJ;

– Cópia do comprovante de residência (água, luz, telefone ou gás), expedida no prazo máximo de sessenta dias corridos, em nome do interessado ou uma Declaração de residência assinada aqui na DelLaguna;

– Prova de propriedade da embarcação, nas seguintes modalidades:

 

 

a) Nota Fiscal; ou

b) Declaração do Proprietário (escritura pública) registrada em Cartório de Título e Documentos (exceto para moto aquática); ou

c) Declaração de construção de Embarcação para as embarcações construídas de maneira artesanal

 

 

– Prova de propriedade do motor (exceto para motores com potência menor que 50HP);

– Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação (TRC);

– Termo de Responsabilidade (assinado aqui na DelLaguna);

– Fotografia colorida da Embarcação, do nº do motor e do nº do chassi (quando for o caso);

– Foto do Través e da Popa da Embarcação, em formato de foto JPEG, PNG.., e a Embarcação precisa aparecer por completo; e

– GRU e seu respectivo comprovante de pagamento; e

– Inspeção na embarcação a ser realizada pela DelLaguna.

Levar todos os documentos originais para que possamos autenticar!